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Depoimentos |
Luíz
Fernando Couto Meu nome completo é Luíz Fernando Silva de Magalhães Couto. Sou conhecido na vida jurídica como Luíz Fernando Magalhães Couto e pelos meus queridos alunos por Luíz Fernando Couto. Nasci em 5 de maio de 1948. Na época era Distrito Federal, hoje é a cidade do Rio de Janeiro. Meu pai se chamava Silvio de Magalhães Couto e era comerciante, tinha uma rede de drogarias. O nome era Drogaria Sulamericana, e como eu sou filho único, após a morte do meu pai, nós vendemos a drogaria. Mamãe é formada pelo Instituto de Educação do Rio de Janeiro e era professora primária, hoje está aposentada. Sou filho único e filho de professora... Então eu tive um processo de educação muito cuidadoso por essa dupla condição. Cursei o primário na escola pública, estudava na escola em que minha mãe era professora. E a minha família tinha uma preocupação que eu tivesse um contato com camadas sociais diferentes da área onde eu convivia. Minha família era muito engajada politicamente e essa foi uma experiência que eles partilharam comigo, de uma forma bastante proveitosa. Era a Escola Desembargador Montenegro. Ficava em Vicente de Carvalho e todo dia eu fazia um longo caminho com minha mãe da Tijuca até Vicente de Carvalho, onde ela era professora. Hoje a gente acha que aquilo era um verdadeiro absurdo! Fiz o segundo grau no Instituto La-fayette, que era uma escola muito conhecida na Tijuca, um colégio de classe média. Havia uma preocupação dos meus pais de que eu estudasse num colégio laico, não religioso. Eu morei até 1958 na Tijuca, e aí me mudei para o Leme. Mas eu continuei estudando no Instituto La-fayette porque eu tinha me vinculado, e era importante que eu continuasse lá. Fiz o ginásio e então o chamado clássico e foi uma relação tão boa que eu conheci a minha mulher... e eu sou casado com a minha colega de clássico! Ela se chama Nair Eunice Lima de Magalhães Couto. É formada pelo IFCHS, o Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais, hoje está aposentada, foi professora do estado do Rio de Janeiro, de História. Depois do La-fayette, eu fiz o curso Hélio Alonso e passei para a Universidade Federal do Rio de Janeiro e para a UERJ – em Direito. Mas tendo em vista o meu grande engajamento político... Meu pai me obrigou a celebrar um compromisso com ele, de fazer a UEG, na época a Universidade do Estado da Guanabara. Tendo em vista que ele achava, e certamente tinha razão, que se eu fizesse a Faculdade Nacional de Direito, eu não acabaria o curso! Eu fui fazer Direito em razão da minha vocação política. Do meu desejo de participar politicamente. Esse desejo de participar politicamente, foi influenciado inegavelmente, inequivocamente, pelos meus pais. Que como eu já disse anteriormente era um casal de classe média alta, com uma boa formação acadêmica e então tinha uma postura muito engajada ideologicamente, como pessoas de esquerda. E essa convivência no lar paterno me fez atuar politicamente muito intensamente. E numa política ideológica de esquerda. E essa influência do meu pai - mais do meu pai do que minha mãe... tanto que o meu nome é Luiz em homenagem ao Luiz Carlos Prestes. Então isso levou ao engajamento político muito cedo e meu pai, quando percebeu isso, que aquela influência dele tinha provocado um efeito maior do que, talvez, ele esperasse, e como na Faculdade Nacional de Direito havia um engajamento político-ideológico muito mais intenso do que na UEG... A UEG era considerada uma escola, uma escolinha de Direito. Escolinha não no sentido que ela não fosse boa em Direito. Ela era até considerada uma melhor faculdade do que a Faculdade Nacional de Direito. Mas ela não tinha nenhuma tradição de participação no movimento estudantil. E então meu pai me induziu, eu até diria docemente me constrangeu, no sentido de que eu fizesse a Faculdade de Direito da UEG. Então, foi esta a razão. Eu participei da AMES, que era a Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas e logo eu me aproximei do Partido Comunista Brasileiro, do PCB. E fui militante do Partido Comunista Brasileiro e dirigente do Partido Comunista Brasileiro e hoje, assim como eu tenho a mesma mulher, eu tenho o mesmo partido político... E então sou monogâmico e tenho uma filiação longa a uma mesma agremiação partidária. O PCB transformou-se, posteriormente, agora, recentemente, em PPS eu participei desta transição do PCB para o atual PPS. Há um fato interessante nisso que meu pai era comerciante, era vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro e ele dizia que já que eu fosse me engajar partidariamente, que eu não participasse de nenhum genérico. Porque se era para ser marxista, que fosse do PCB, não é? Eu percebo que ele achava que a
filiação ao PCB era melhor não só por esse aspecto, é porque o PCB era contra a luta
armada. E como eu era filho único... Ele achava que pelo menos eu não teria esse
equívoco de enfrentar forças militares com armas nas mãos. Então esse é um aspecto
interessante. E eu entrei então, em 1968, na Faculdade de Direito, depois de ter
cursado o curso Hélio Alonso que era um curso que nos preparava para as faculdades de
Direito. Eu já entrei nessa faculdade com uma forte formação ideológica, com vínculos com o Partido Comunista Brasileiro e então desta forma, era algo natural que eu resolvesse participar das lutas acadêmicas. E quando entrei na UERJ o curso de Direito era muito bem organizado. Os professores eram extremamente exigentes e a vida política existia, com mais intensidade do que eu imaginaria anteriormente. É, meu pai não estava, felizmente, absolutamente certo. A UEG tinha um envolvimento político e imediatamente eu me engajei nesse movimento político. Num movimento chamado “FAU”. Frente de Ação Universitária. Que congregava todas as agremiações de esquerda que atuavam na Faculdade de Direito da UEG. O ‘partidão’ sempre foi acusado pela ultra-esquerda de ser conservador. Então nós resolvemos criar um movimento... A FAU, que unificava todas essas correntes: Esquerda da Igreja, os movimentos que defendiam a luta armada, os companheiros do MR-8... Então essa Frente de Ação Universitária alinhava os da esquerda católica, a juventude católica, a nós marxistas, tradicionalistas e do ‘partidão’. Foi gozado que na minha luta estudantil, eu enfrentei os representantes católicos na AMES e os colégios religiosos na AMES tinham um papel muito grande. E eu como tinha uma boa verbalização, era encarregado de fazer longos discursos... Porque os estudantes das escolas católicas os pais iam apanhar às 10 horas da noite. Então, nós, como minoria... Mas eu era encarregado de fazer longos discursos porque eles iam embora e nós votávamos e ganhávamos. Eu brincava dizendo que eles eram papa hóstias e garotos nota 10 em disciplina. A Faculdade de Direito era no Catete e
tinha um curso diurno, na parte da manhã, e um curso noturno que começava às 6 horas da
tarde. Eu, com as características da minha classe social, fui estudar no curso diurno. E
eram colegas de classe média, de boa formação intelectual. Não de classe média alta,
mas de classe média. E com um afastamento do processo político. E logo que eu entrei, me aproximei
então da Frente de Ação Universitária e comecei a militar muito intensamente. E fui
candidato ao Centro Acadêmico Luiz Carpenter em 1968 pela FAU. As forças conservadoras,
naquele momento, dominavam a faculdade de Direito, mas surpreendentemente o movimento ao
qual eu pertencia foi vitorioso e se tornou presidente do Centro Acadêmico um
estudante de Direito que também era estudante de Jornalismo, chamado Marco Aurélio
Borba. Esse senhor se dedicou intensamente ao jornalismo e faleceu prematuramente num
problema doméstico, sem nenhum engajamento político. Nós tínhamos outros colegas que
participavam, não da minha turma, mas da faculdade de Direito, e alguns que ficaram muito
conhecidos naquele momento. Um deles é o Ivan Pinheiro, que refundou o PCB. O PCB se
transformou no PPS, mas como nós abrimos mão da legenda, eles refundaram o PCB. O Ivan
Pinheiro foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Era um excelente
aluno e eu atribuo a nossa vitória, naquele ano de 1968, às apostilas que o Ivan
Pinheiro fazia para a turma dele, que era uma turma de quinto ano. A militância política numa faculdade
de classe média era uma militância complexa. Porque você tinha que ter muita habilidade
para que os seus colegas aceitassem a sua participação. Elas estavam ali com projetos de
carreira, com vocações jurídicas e o engajamento político não era bem aceito. Mas eu
era muito bem aceito. Porque era muito dedicado, as minhas notas eram muito boas... Eu freqüentava sala de aula. Ás vezes
fazendo manifestos... Mas freqüentava. Uma vez, um professor, que foi paraninfo da minha
turma, chamado José Carlos Barbosa Moreira, - é um processualista, eu considero, e
o mundo jurídico o considera, o maior processualista do país. Ele dava aulas muito
concorridas e atraia alunos de outras unidades, de outras faculdades. E um dia ele estava
dando aula, de costas para a turma, escrevendo no quadro. E eu ficava muito envergonhado,
pela excelência das aulas que ele dava, de sair a qualquer comando dos meus colegas do
Centro Acadêmico. Então esperava que ele ficasse de costas para a turma para sair. E,
num determinado momento, ele ficou de costas e eu pensei: ‘é a oportunidade para que
eu possa sair da sala de aula’. Mas calculei mal e esbarrei na porta. E ele, de
costas, disse: “é o Luiz Fernando, é o Couto saindo da sala”. Esse foi um episódio que me marcou
muito. Os meus colegas me aceitavam porque eu era um aluno dedicado, o traço da classe
média alta, inegavelmente ajudava muito esse aspecto e eu tinha uma grande votação na
minha turma. Eles votavam muito no meu nome... 1968 foi o ano que não acabou. E também
não acabou na faculdade de Direito da UERJ, porque o Centro Acadêmico sofreu uma
intervenção que acabou com a nossa gestão. O CALC acabou e a direção da
faculdade de Direito resolveu eleger representantes, por turma, que substituiriam o Centro
Acadêmico. E para a surpresa deles quem foi eleito como representante do primeiro ano, do
segundo ano e do terceiro ano, do quarto ano? Fui eu. O Luiz Fernando Couto que
participava do Centro Acadêmico. E ai já tinha aprendido que as apostilas tinham um
apelo muito importante. Hoje, para o estudante de Direito, e
para a nova geração, é algo muito complexo entender o que eram as apostilas. Eu até
hoje, como docente da faculdade de Direito, sou um adversário intransigente da apostila.
É bom que nós marxistas, fazemos a auto-crítica na prática. Então, eu estou fazendo
agora... A apostila era o seguinte: cada um de nós, alunos, tinha uma aula e uma cadeira
sobre a qual se tinha a responsabilidade... Na minha turma eu coordenava as apostilas.
Primeiro teve uma colega, que era Procuradora da República, Edilceia Tavares Nogueira,
que fazia as apostilas. Mas eu resolvi fazer as apostilas por causa do meu engajamento
político. E fazia com custo zero. Então era uma concorrência totalmente desleal, eu
acabei com todos os outros que faziam apostila porque eu não precisava ganhar dinheiro
com aquilo. Como eram feitas? Nós gravávamos as aulas e desgravávamos posteriormente. E datilografávamos aquela aula “ipsis literis”. Eu tinha umas colegas, umas moças, que eram muito minhas amigas e as pessoas brincavam dizendo que elas eram minhas assistentes, ‘ajudantes de ordens’. A Rosa Maria La Roque Romeiro, a Ianê Amaral... Eram pessoas que tinham um ótimo nível intelectual. E alguns professores que, tendo em vista a boa relação que nós tínhamos com eles, como por exemplo o professor José Carlos Barbosa Moreira, eles faziam uma revisão da apostila. Agora eu faço uma reflexão mais
profunda sobre isso, porque o José Carlos Barbosa Moreira, naquela época, tinha 40 anos
e ele tinha a paciência de ouvir as aulas, fazer correções gramaticais e no conteúdo
das transcrições. Essas apostilas do José Carlos Barbosa Moreira ficaram famosas porque
ele participava de todas as bancas de concursos. E eu, já advogado, com 10 anos de
formado, ligavam para a minha casa para pegar as apostilas do José Carlos Barbosa
Moreira.Ficaram tão famosas quanto os livros do Santiago Dantas das aulas de Direito
Civil na PUC. De vez em quando eu passo ali nos corredores do Tribunal e vejo alguns
juizes brincando comigo: “Olha lá o Luiz Fernando que fazia as apostilas que o José
Carlos corrigia...”. Então ele tinha um papel relevantíssimo... As apostilas de
Direito do Trabalho do professor Arion Sayão Romita, ele mesmo dava um roteiro e eu
imprimia essas apostilas. E fazíamos também a apostila de Medicina Legal, do professor
Nilson do Amaral Sant´Anna. Eu tinha tanta preocupação que brincavam comigo, dizendo
que eu botava uma pelezinha dos cadáveres na apostila. Então a apostila foi uma fonte
para eu fazer política e adquirir legitimidade perante os meus colegas. Eu não era
apenas o militante político, um profissional da política que eu nunca fui, no sentido de
ser profissional, mas até aqueles conservadores aceitavam a minha atuação tendo em
vista as apostilas. As apostilas eram um grande processo de sedução e cumplicidade. Nós
rodávamos no mimeógrafo. Recentemente, eu ainda tinha uma apostila e um colega meu que
fez concurso para juiz fez um apelo patético para que eu desse a apostila a ele. Eu dei
com o compromisso de retorno, mas ele não cumpriu o compromisso e eu não tenho mais a
apostila. E eu digo às vezes para o meu filho e para a minha filha, que são pessoas na faixa de 25, 27 anos que o mimeógrafo, naquele momento, ele era proibido na faculdade porque era um instrumento de grande subversão! Então eles brincam comigo, porque acham que aquilo era mentira... Em 68, o Centro Acadêmico sofreu intervenção, e nós resolvemos tirar o nosso mimeógrafo, que estava selado, trancado na faculdade; pois resolvemos furtar o nosso próprio mimeógrafo. Decidimos invadir a faculdade, pular o muro às 2 horas da manhã para tirar o nosso próprio mimeógrafo. Eu sou uma pessoa muito urbana e sem nenhuma vocação para esses arroubos de pular muro... Tinha um cadeado na porta e foi impossível, por mais força revolucionária que eu tivesse naquele momento, firmeza revolucionária, mas a minha inabilidade... Eu não tinha essa vocação. Então eu fiquei na rua do Catete, às 2 horas da manhã, com umas cordas... E nós conseguimos tirar o mimeógrafo com umas cordas porque era algo pesadíssimo. Era maior do que uma televisão atual! Então nós conseguimos tirar o nosso próprio mimeógrafo, furtamos a nós mesmos, e levamos num carrinho de mão, eu acompanhei a construção, e fomos pela madrugada da rua do Catete, essa tarefa revolucionária que nós tínhamos cumprido de não deixarmos o mimeógrafo nas mãos da repressão. A faculdade de Direito da UEG era uma faculdade de Direito conservadora, a esquerda passou a ter o controle depois de 1968. Havia uma repressão é muito grande. O diretor da época, marcante, era o
professor de Direito Tributário, muito bom professor e procurador do Estado, mas muito
conservador, o professor Flávio Bauer Novelli. Ele sofria da coluna. Então nós
dizíamos que a coluna vigava o conservadorismo dele. É para mostrar o conservadorismo
daquele momento na faculdade de Direito... Uma certa ocasião eu resolvi levar o professor
Heleno Cláudio Fragoso, que era um professor criminalista, Direito Penal, não da casa,
mas famoso, defensor dos presos políticos, para fazer uma palestra sobre a Lei de
Segurança Nacional. E na Faculdade de Direito nós não tínhamos dito qual era o tema e
quando ele chegou, foi impedido de fazer a palestra. Então ele fez uma palestra
sobre a Constituição de 1967, que logo viria a ser emendada. Para que a gente sinta o
clima da faculdade, uma palestra com um jurista famoso, uma expressão do Direito Penal do
país e do Estado, Heleno Cláudio Fragoso, foi proibida na faculdade. Os
secretários da faculdade eram delegados de polícia. A maior frustração da minha geração, dentro da minha postura ideológica, foi o desaparecimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Eu até brinco com os meus amigos, dizendo que se o meu pai ressuscitasse e encontrasse comigo na avenida Rio Branco e eu falasse sobre a minha vida, então ele iria acreditar em tudo. Mas se eu falasse para ele: “Oh, papai, a União Soviética acabou!”, ele não iria acreditar... Morreu em 86, era algo que não estava no horizonte intelectual dele. Então, a minha maior derrota, além dessa derrota ideológica, a minha maior derrota é que o modelo americano dos Estados Unidos não ganhou apenas na economia. Eles ganharam na política. Então o quê aconteceu? O estudante de hoje não tem nenhum engajamento político. Ele tem uma preocupação da individualidade. E de se tornar um grande profissional. Eu faço uma observação, e os meus colegas docentes não vão concordar muito. Eu defendo a tese, que naquela época quem estudava Direito não era top de linha. Isto é, não eram os melhores alunos que estudavam Direito. A faculdade de Engenharia, a faculdade de Medicina, tinham mais prestígio técnico, não diria intelectual, mas mais prestígio técnico do que o curso de Direito. O Brasil era conhecido como um país de bacharéis e servidores públicos, e o estudo de Direito não tinha esse apelo que tem hoje. Hoje, no estudo do Direito, os alunos são muito preparados intelectualmente. Os melhores alunos do segundo grau desejam estudar Direito. Por quê? É uma profissão que oferece um número de concursos muito grande, uma remuneração de concurso muito grande e é uma profissão que não se globalizou. A multinacional traz o engenheiro, traz o economista, mas a multinacional não pode trazer o advogado. Por que? Pela especificidade do Direito. Só por isso? Não é só por isso! É porque o Direito se faz nos tribunais. Você precisa conhecer o juiz, despachar com o juiz . Então a carreira do advogado ficou muito preservada da globalização pela especificidade dela. E o modelo americano entrou também no exercício da advocacia. Isso dos advogados cobrarem muito pelas causas, veio também para o Brasil. Então há um interesse dos estudantes de serem bons profissionais porque o mercado de trabalho, para o advogado de boa qualidade, é muito promissor. Ele oferece muitas alternativas. Eu estou mostrando que naquele momento,
nós, estudantes, tínhamos um engajamento político. Alguns grupos dentro da faculdade de
Direito tinham um engajamento muito grande. E até os meus colegas que não queriam se
envolver em política, eles gostavam de nos ouvir. Gostavam da nossa ousadia. Até
os conservadores, em determinados momentos, vinham participar dos debates intelectuais que
nós travávamos ... É aquilo, havia um sonho! E como havia um sonho, havia a esquerda, a
direita e havia o centro. Quando o sonho acabou, a esquerda acabou, a esquerda fez com que
a direita e o centro acabassem também. Então, eu tenho um trauma incrível: quando hoje
eu vejo que ficamos um longo tempo sem eleição para o DCE, porque ninguém se
interessava por isso! E eu deixei de falar com colegas... – até hoje eles
falam comigo e eu com eles com uma certa formalidade e distância ideológica – . E
ai, eu vejo: “poxa, eu perdi amizades, né”? E hoje o que é que nós temos?
Temos um diretório central dos estudantes , DCE, que a reitoria estimula... Aquele era um momento de grande engajamento, da sociedade humana, na luta política e eu estava certo que nós, socialistas, ganharíamos esse processo. Porque estávamos vindo de uma série de vitórias. Na década de 50 ganhamos na Ásia. A China se tornou comunista. No final da década de 50 o Fidel Castro fez uma vitória em Cuba. E logo depois os Estados Unidos foram derrotados no Vietnã. Saíram com uma derrota militar e política, porque a própria sociedade americana se engajou contra a intervenção no Vietnã. Então havia uma euforia ideológica, havia uma euforia intelectual. Havia um permanente debate intelectual sobre isso. Isso não se expressa apenas nas lutas acadêmicas. O teatro brasileiro era engajado. A música brasileira era engajada. O cinema brasileiro era engajado, e com o retorno do cinema brasileiro, a gente percebe que os temas são temas que não retratam, que não expressam o processo histórico que nós estamos vivendo. O que naquela época era impossível! Eu gostaria também de mencionar que nós tínhamos outros professores liberais, social-democratas, o professor Ricardo César Pereira Lira era uma expressão desta posição. Eu tinha um professor que faleceu no primeiro ano, Álvaro Kilkerre. Era um homem de esquerda e dava aula de economia política. Naquela época não havia períodos, eram provas por ano. E ele fez uma prova cujo tema era o Fundo Monetário Internacional. E eu, engajado ideologicamente e sabendo da posição do professor Álvaro Kilkerre, escrevi veementemente contra o FMI. Nós dizíamos que era uma expressão do imperialismo, essa discussão perdura até hoje na minha geração, mas se eu falar em Fundo Monetário Internacional lá entre os alunos, eles não estão interessados. Mas para a minha tristeza, como ser humano, o professor Álvaro Kilcher faleceu antes de corrigir a minha prova, eu certamente tiraria 10. E ela foi corrigida por uma pessoa que hoje é minha amiga... que é o ilustre professor, hoje aposentado, Oscar Dias Correa, que não tinha a mesma posição ideológica que o Álvaro Kilkerre, e a minha nota expressou a diferença ideológica. A Economia Política era uma matéria introdutória. E o Álvaro Kilkerre fez com que a turma lesse Leo Huberman, “A História da Riqueza do Homem”. Ele era muito talentoso para não mostrar sua postura ideológica e nós tínhamos uma leitura ideológica intensa. Fazíamos grupos de estudo para estudarmos Sociologia Política, para estudarmos Ciência Política, estudamos Althusser, por exemplo, e Teilhard De Chardin. Naquele momento a UEG não tinha um campus universitário. Estava espalhada pela cidade do Rio de Janeiro e a reitoria ficava perto da faculdade de Direito, nas Laranjeiras, na rua Ipiranga. É uma ruazinha pequenininha, um prediozinho baixinho. Em frente ‘a reitoria ficava a sede da Tradição, Família e Propriedade. E todas as vezes que nós íamos lá conversar com o reitor, o Oscar Tenório, nós apedrejávamos a TFP, que era também uma posição de firmeza revolucionária... O Reitor, na época, era um professor
de Direito, Oscar Tenório. Era um liberal, que nos atendia muito bem. Com muito receio do
momento histórico que vivíamos, mas atendia... E nós debatíamos com ele, e debatíamos
a faculdade de Direito, que o nosso curso de Direito era para reproduzir a ordem jurídica
da burguesia. E que nós não estudávamos como poderíamos, queríamos um Direito que
não fosse uma manifestação de poder. Até hoje dou um conceito de Direito aos
meus alunos dizendo que o “Direito é manifestação do poder”. “Quem tem
poder elabora norma jurídica”. Quando ele é mais democrático, ele se aproxima da
legitimidade. Quando ele é menos democrático, ele é só legal e coercitivo e não
legítimo. Então nós discutíamos isso: “queremos um curso de Direito que expresse
a necessidade de mudança da ordem jurídica. Nós não podemos ser apenas os reprodutores
do Direito positivo brasileiro”. E essa era a discussão que nós travávamos com o
Magnífico Reitor. E na faculdade de Direito, nós defendíamos a necessidade de um
escritório modelo. Que hoje é um sucesso! Eu era veementemente favorável ao Escritório
Modelo e a Ordem naquele momento começou a se mobilizar para ter um controle maior sobre
os cursos de Direito e tornou o estágio obrigatório. Quem não fizesse estágio, era
obrigado a fazer um exame de Ordem. Eu fui um dos poucos da minha turma de 1972 que
fiz exame de Ordem, porque a faculdade de Direito resolveu criar uma cadeira de Prática
Forense e eu tinha um discurso dizendo que aquela cadeira era a ‘teoria da
prática’. E que aquilo era um absurdo, inaceitável! E como prova da minha pouca
inteligência em alguns momentos eu fui firme ideologicamente e resolvi não fazer a
‘teoria da prática’. O que aconteceu? Eu fui um dos poucos alunos da minha
turma que teve que fazer exame de Ordem. Porque eu quis ser coerente – que
é algo que eu tento fazer deste a tenra juventude – e a coerência nem sempre me
levou a bons momentos na vida. Mas eu sento nos almoços de sábado com meus filhos sempre
dizendo... : “ Oh, vocês estão diante de uma pessoa coerente”. Eles olham
assim, meio preocupados... Outra coisa que nós tínhamos era uma análise crítica sobre a qualidade dos professores. Eu quero deixar claro que a qualidade dos professores da UERJ, da faculdade de Direito da UERJ, era uma qualidade excepcional. E como nós éramos uma escolinha, os professores faltavam raramente. Havia uma repressão sobre os professores muito grande para não faltarem e eles não faltavam, e eram extremamente exigentes nas provas. A cola era algo muito pouco praticado da faculdade de Direito da UERJ. Por que? Como nós só tínhamos provas 2 vezes por ano, em julho e em novembro, o quê é que a Faculdade de Direito fazia? As aulas acabavam e cada turma fazia a prova num dia. O primeiro período se dividia por todas as salas é da faculdade. Então, havia 15, 20 alunos em cada sala e na hora da minha matrícula havia a cadeira em que eu ia fazer prova. Prova feita na cadeira número tal... O Magalhães tomava conta disso. Havia 2 experiências interessantes:
quando a presença era obrigatória, o bedel, que era um funcionário, entrava na
sala de aula, fechava a porta e distribuía um papel em que você assinava o seu nome,
botava o nome da cadeira que estava cursando e a hora. Era um ticket, e você ficava com
uma parte do comprovante e a faculdade ficava com o outro. Então o controle da presença
era total. E, com relação às provas, o cabeçalho, que identificava a prova, era
retirado... e o professor recebia aquelas provas sem o cabeçalho. Ele não sabia de quem
era. E tem um outro fato... Depois que acabou o Centro Acadêmico, eu fui eleito
representante da turma, e porisso participava das reuniões da Congregação, passei a ser
um aluno muito identificado por funcionários e docentes. Pois havia um professor, de
Direito Constitucional, ainda vivo, desembargador aposentado, chamado Luiz Fernando
Whitaker Tavares da Cunha. Um dia eles erraram o endereço do professor, eu morava na
avenida Atlântica, e eles provavelmente pensaram... “ah, quem mora na Avenida
Atlântica é o professor...” Ai eles mandaram a minha prova, e as provas de toda a
minha turma para corrigir. Quando eu cheguei em casa minha mãe falou: “Olha, veio um
maço aí da UERJ... não sei o que é que é. Coisa estranha”. E eu abri, vi que era
um maço das provas e escrevi um bilhete: “Apesar de me considerar apto para corrigi
as provas, devolvo-as formalmente à faculdade de Direito”. A reunião de congregação é e era bastante formal, com a participação dos professores titulares. E eu era, e sou até hoje, para compensar a minha ideologia marxista, leninista, muito formal no trato com as pessoas. Eu chamava os professores de senhor professor... Chamava o reitor de Magnífico Reitor, tentava usar um português muito formal e isso me dava uma certa respeitabilidade entre os professores. As reuniões da Congregação eram extremamente formais, os temas eram tratados muito seriamente. E havia, nesse aspecto, uma democracia interna, porque havia uma preocupação de que a faculdade de Direito da UERJ, na época UEG, fosse a melhor faculdade de Direito do Estado da Guanabara. E na época já tinha a Gama Filho, já tinha a Brasileira que era siri cozido... Era a Faculdade Brasileira, que ficava na praça da República. Siri cozido porque era pintada de rosa e o ensino de Direito era muito ruim. E tinha a Universidade Federal... então a nossa faculdade de Direito era considerada a escolinha, e havia uma grande preocupação da Congregação em relação à qualidade do ensino e eu sempre fui derrotado numa questão que só reapareceu agora, há 5 ou 6 anos atrás. Eu era favorável à avaliação dos professores pelos alunos. Eles me tratavam muito bem. Os que gostavam de mim até carinhosamente, e os que não gostavam me tratavam com uma formalidade porque eu era bastante formal. Eu tinha plena liberdade de tratar do assunto, se votava. Mas como dizia um deputado pela Bahia, José Lourenço, que era português, a oposição é igual ao cachimbo: só serve para levar fumo! Então, as questões eram votadas, a ata era feita e nós éramos devidamente derrotados. Cada turma tinha um representante de turma. Eu fui representante e durante esses
anos todos, fui presidente da comissão de formatura e tive uma grande derrota no
movimento estudantil, que me abalou muito na época, me deixou marcas até hoje... Nós,
comunistas, existimos para sermos derrotados! Ser comunista não é um pacto com a
vitória! E ser comunista, quando se é de classe média alta... A minha família tinha
uma situação econômica muito boa, eu era conhecido pelos carros, já dirigia uns carros
muito modernos, muito sofisticados. Então, por eu ser assim, eu era um comunista pela
excentricidade: “Olha, o Luiz Fernando Couto quer ser diferente” Mas eu tive uma
derrota que foi muito marcante: que foi a derrota para ser orador de turma. Eu perdi o
concurso de orador de turma. Eu perdi por 1 voto. Perdi por 1 voto e houve um episódio
estranhíssimo: quem foi eleito orador de turma foi um amigo meu, na época meu colega,
não meu amigo. As forças de centro articularam o nome dele para combater um discurso que
seria feito por um representante do Partido Comunista Brasileiro. O concurso para orador era feito no turno da noite, e eu tinha uma grande passagem também no turno da manhã, porque minhas colegas mulheres me admiravam muito por causa das apostilas, por eu ser muito atencioso. Mas eu não consegui levar os colegas do turno da manhã para votarem no turno da noite. Perdi por 1 voto e fiquei muito entristecido. E aconteceu um fato gozadíssimo, digno da sociedade brasileira. A Congregação tinha que aprovar o discurso vitorioso. O discurso desse colega meu, Hamilton Quirino Câmara, que é um ilustre colega, um advogado que hoje é até contratado por mim na empresa em que eu sou consultor jurídico... Pois este discurso não foi aprovado na Congregação! O meu discurso era um discurso violentíssimo contra a ditadura. Mas chamando a ditadura de ‘senhores donos do poder do Brasil’. E o discurso do Hamilton, que é uma pessoa muito poética, talentosa, muito inteligente, era um discurso mais poético do que o meu. O meu discurso era do ‘velho partidão’ não é? Da cueca samba-canção! Da firmeza do ‘partidão’, mas ao mesmo tempo, era o que nós dizíamos: “só há oportunidade de derrubar a ditadura incorporando o centro. Se nós não trouxermos o centro, nós não vamos vencer o processo autoritário”. E eu era um ortodoxo! Seguia a linha do ‘partidão’ com firmeza ideológica. E o quê aconteceu? Por incrível que pareça, o discurso dele foi desclassificado e o meu discurso foi aprovado para que eu fosse o orador. Mas eu não aceitei, e te digo que eu sofri muito... Eu confesso hoje que passei noites de insônia para não aceitar aquela decisão... E tenho até uma certa dúvida se fiz bem... Tem um amigo meu, que hoje é vereador, que é um artista, chamado Stephan Nercessian, aí eu costumo dizer que para nós lidarmos com o ego dos artistas é extremamente complicado. Então sempre que ele está muito pomposo, eu digo: “Olha, o ego dos artistas é muito complicado”. E ele rebate dizendo: “É verdade, Luiz Fernando, você está com toda razão! Só não é maior do que dos advogados, não é?” E então, vai ver que ele tem razão. E então eu não aceitei a condição de ser orador de turma, porque eu não tinha adquirido a legitimidade... E foi feito um outro concurso, e foi eleita uma colega que era procuradora da República, e nós a tínhamos derrotado... mas ela foi eleita, a Edilceia Tavares Nogueira de Paula, que se tornou a oradora da turma. O tom do discurso dela ... Foi
paz e amor. Com todo o respeito intelectual que eu tenho por ela... Mas era um discurso
ternurinha. Mas isso não significa uma crítica intelectual. Significa que naquele
momento de engajamento, as contradições da esquerda, que esse rapaz também era da
esquerda, o Hamilton, fizeram com que as forças conservadoras vencessem a eleição. Isso
é uma tradição histórica da sociedade brasileira. Mas eu fui à minha formatura. Os
meus colegas me prestaram uma homenagem. Nós comunistas, sabemos absorver as derrotas com
muito charme... Depois que fui derrotado voltei pra casa, em retiro. O silêncio
obsequioso. Cinco dias depois eu estava de volta, para novos embates. Eu era o
presidente da comissão de formatura. A nossa formatura foi no Teatro Municipal em 1972 e
em nome da comissão de formatura eu abri os trabalhos da formatura. Uma brechinha... Com
talento e um pouco de golpismo, que devo confessar. E tem algo que me emociona muito: os
formandos eram chamados em ordem alfabética e quando eu fui chamado, todos os meus
colegas se levantaram... E me aplaudiram com muita veemência. Aquilo me emocionou e me
emociona até hoje. O Teatro Municipal era utilizado pelas formaturas e pelos bailes
carnavalescos. Felizmente, as formaturas saíram de lá e os bailes carnavalescos também. Aminha turma... nós todos tínhamos 2 grandes admirações intelectuais: o professor José Carlos Barbosa Moreira e o professor Ricardo César Pereira Lira, que posteriormente foi diretor da faculdade de Direito. Então, o José Carlos foi paraninfo e o Ricardo foi patrono, foram homenageados. Tanto um quanto o outro eram democratas. Naquela época, o professor José Carlos Barbosa Moreira era um social-democrata. Eu estou rotulando, ele nunca me disse isso. E o professor Ricardo César Pereira Lira era um liberal-democrata... Mas a vida muda, as coisas mudam. Às vezes eu converso com o professor Ricardo César Pereira Lira. Na última campanha, eu liguei para ele, pedindo ajuda para a campanha do Ciro Gomes. E ele me disse o seguinte: “Oh, Luiz Fernando, você vai me desculpar, mas eu estou mais à esquerda...” Eu nunca imaginei! E até hoje a minha turma se reúne todo o dia 19 de novembro, para o aniversário da conclusão do curso de Direito. Nós fazemos uma comemoração, e todas as vezes com a presença permanente do José Carlos Barbosa Moreira. Sou eu que organizo a festa. A minha mulher reclama, e com razão, dizendo que eu sou um péssimo festeiro. Na minha casa eu tenho horror a festas. Eu gosto de ir a festas dos outros... Porque eu acho que a festa em casa dá um trabalho! Você fica preocupado se a comida está boa, se os convidados vão comparecer e tudo mais. E por incrível que pareça, sou quem organiza esta festa de congregação do final do ano. Para mim significa deixar marcado na minha consciência, na consciência da minha mulher, que é minha companheira de dificuldades... Mas digo que felizmente a vida foi muito generosa comigo no aspecto econômico-financeiro. Eu sempre fui uma pessoa de classe média alta, e por essas circunstâncias eu nunca tive problemas econômico-financeiros. E a vida foi dura comigo nas minhas pretensões políticas. Hoje eu faço uma auto-crítica dizendo o seguinte: “Valeu viver?” Valeu plenamente viver. Esse meu engajamento político valeu. Hoje eu pertenço ao mesmo partido. Sou dirigente desse partido estadual e municipal, mas eu acho que eu teria tido uma outra repercussão no mundo jurídico se eu não tivesse me engajado tanto na política. Mas esse é um balanço aos 57 anos de idade...Talvez um balanço com uma certa amargura pelas derrotas ideológicas que nós tivemos. Mas não me arrependo do meu passado! O que significa fazer esta reunião? Sempre brincam comigo dizendo o seguinte: “Luiz Fernando, você faz este discurso...”. Eu, como fui derrotado no concurso para orador, eu me acho no direito de acho no direito de fazer o discurso. Eu sempre faço o discurso. E eles brincam comigo, e inclusive o José Carlos Barbosa Moreira, diz: “Luiz Fernando, é sempre o mesmo nariz de cera”. É o mesmo... dizendo que as minhas colegas de turma estão muito bonitas, muito conservadas e que a nossa turma foi uma turma vitoriosa, o que é verdade, porque ela foi. Eu faço isso, porque eu sinto necessidade de me encontrar com aquelas pessoas que viveram o momento difícil da vida política nacional, e a nova geração tem dificuldade de encontrar isso. Que alguns eram conservadores, mas tinham respeito por mim e pelas minhas posições ideológicas e me tratavam com muita consideração e eu acho importante perenizar esse aspecto. As provas não eram identificadas, mas em alguns momentos eu tirava graus maiores do que merecia. E normalmente, era com os professores mais engajados ideologicamente. Então eu percebi que eles conheciam a minha letra. De uma certa forma eu era protegido... Eu sou o primeiro advogado da família.
E em 1977, 5 anos depois de formado, eu fui convidado para ser professor da UERJ. Por quê
aquele rapaz que tinha uma luta ideológica muito intensa foi convidado, sem ter
tradição jurídica? Eu atribuo isso não aos meus conhecimentos jurídicos, mas à
necessidade de que se tivesse um contra-ponto ideológico na universidade. Uma pessoa que
fosse séria, que fosse respeitosa e ao mesmo tempo fizesse esse contra-ponto. Então eu
fui dar aula de uma cadeira chamada Instituições de Direito na faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade. E depois foi o professor Antônio Celso que me convidou
para vir dar aula na faculdade de Direito. Para dar aula de Direito Constitucional, que é
uma matéria política. O Antônio Celso na época em que eu
era aluno, ele ainda não era professor. Posteriormente ele foi professor de Economia
Política. Ele não foi o meu professor, o Antônio Celso. Mas depois foi diretor. E ele
como diretor, acho que quis resgatar uma pessoa que estava na Universidade e que ele
achava que deveria dar aula na própria unidade. Nós não éramos concursados naquele
momento. Qual é a questão ideológica aí? É para mostrar que a faculdade de Direito se
tornou aberta às contradições da sociedade humana. E quis trazer uma pessoa que fosse
nitidamente ideológica, de esquerda, do velho ‘partidão’ para fazer parte dos
seus quadros. E logo que eu entrei na faculdade, aí já como professor, em 1977, eu
ajudei a fundar a ASDUERJ - Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro. E naquela época, criar uma Associação de Docentes era algo muito difícil... E
na redemocratização do país, eu fui candidato - com total apoio da faculdade de Direito
- a vice-reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Na época, o governador era o
Dr. Leonel de Moura Brizola, e o meu partido tinha acabado de apoiar o hoje deputado
federal, Miro Teixeira. O ‘partidão’ apoiou o Miro Teixeira. E eu era
considerado naquela época um Lua Preta. Então o Brizola resolveu não nos indicar e
indicou o Charley Fayal, que era pai de um deputado do PDT, e foi um caos dentro na
universidade. Não pela atuação dele, mas a universidade aceitou muito mal a presença
dele como reitor. Mas o que eu quero mostrar é que a faculdade de Direito me aceitou e me
apoiou nas minhas lutas externas e hoje eu sou representante da faculdade de Direito no
Conselho Universitário da UERJ. Então a vida se caracteriza pela contradição, pelo
aspecto dialético. Eu sou pós-graduado pela Faculdade Nacional de Direito. Esse curso, não foi reconhecido pelo Ministério da Educação. E eu tive chance de fazer livre-docência na UERJ, mas não fiz. Então eu permaneço como professor auxiliar sem a titulação, porque o meu curso de pós-graduação não foi aceito. Tive chance de fazer a livre-docência, a faculdade de Direito me abriu as portas para isso, mas o meu engajamento político, o meu engajamento profissional... Eu estava muito ligado à atividade profissional, eu sou uma pessoa que não tinha, na minha família, nenhum advogado, então o meu engajamento foi feito com muito esforço. E até hoje eu sou professor-auxiliar, mas sou indicado para os cargos, sem nenhum nível de discriminação. Eu já dei aula de Economia Política
– como marxista, eu sei Economia Política. Substituindo em alguns momentos o
professor Antônio Celso. Olha a responsabilidade! E ele me respaldava. Em alguns momentos
eu dei Introdução à Ciência do Direito. Dei, em outras unidades, Instituições de
Direito, que é uma matéria de Direito para os cursos de Economia, Administração e
Contabilidade. E já há alguns anos eu dou Teoria Geral do Estado e Direito
Constitucional no curso de bacharelado, na faculdade de Direito. Eu costumo dizer... a
minha filha é professora universitária. Ela acorda de manhã, como professora
universitária, e dorme como professora universitária. Eu não sou um profissional do
ensino universitário... Eu sou um advogado que em dois dias da semana sai e vai dar aula.
Então nós, advogados, são raros aqueles que são profissionais do ensino superior. Hoje
nós já temos alguns colegas que são... muito poucos. Eu participava de um partido que era
clandestino desde 1947. O Partido Comunista Brasileiro caiu na clandestinidade em 1947 com
o governo de Eurico Gaspar Dutra. Eu costumo dizer que eu sou pontual... porque eu tinha
que fazer o ponto. O quê era fazer o ponto? Você marcava uma reunião, e você não
sabia aonde era a reunião para não quebrar a clandestinidade dela. Para que as pessoas
não soubessem , e nem a repressão soubesse aonde ia se fazer. Então marcavam com você:
‘5 horas da tarde no Passeio Público’. Se você não estivesse às 5 horas da
tarde, você não participaria da reunião. E nós brincávamos que nós não deveríamos
chegar muito cedo porque a polícia podia nos prender e não demorar muito depois para
não achar que era desafio à autoridade policial. A faculdade de Direito viveu momentos
de muita dificuldade... A faculdade de Direito da UEG não sofreu invasão. O professor Flavio Bauer Novelli, era o diretor da faculdade, com uma postura muito conservadora, e impedia muito que nós recebêssemos colegas de outras unidades na faculdade... Era controlada a entrada de alunos, para que não entrasse gente de fora... Mas nós chegamos a fazer algumas reuniões. Eu fui indicado delegado da faculdade de Direito para aquele congresso estudantil da UNE e na última hora não participei. Em Ibiúna, o José Dirceu ia ser eleito presidente da UNE, que ficava na Praia do Flamengo, muito perto da faculdade de Direito, e a UNE naquela época já não existia, porque ela tinha sido queimada em 1964. Funcionava um outro órgão lá. E eu participei da invasão da UNE em 1968, nós invadimos o prédio, ficamos lá por 2 horas, e ai a repressão chegou e nós fizemos uma análise da correlação de forças e achamos por bem sair. Pois o nosso diretor era uma pessoa
extremamente conservadora, o secretário era um delegado de polícia e era um clima de
escola e de repressão. Repressão de que forma? Expulsando alunos? Não se fez isso. Não
foi aplicada a Lei da Ditadura na faculdade de Direito, eu tenho que registrar isso. E
quero registrar as contradições da sociedade humana. Nós tínhamos um professor que era
deputado pela ARENA. Era um jurista muito conceituado que virou Ministro do Supremo
Tribunal Federal, Célio de Oliveira Borja. Ele foi meu professor de Direito
Constitucional. Excelente professor, e quando ocorreram prisões de colegas da minha
turma, o professor Célio Borja teve um comportamento da maior dignidade, nos ajudando.
Por ocasião das detenções, compareceu às prisões... Teve uma colega nossa, Jane
Selma, filha de um fiscal de tributos federais, mas muito ingênua politicamente. Foi
marcada uma panfletagem na praça do Méier contra a ditadura. E essa jovem, que era uma
menina de 20 anos, uma menina de classe média, foi presa distribuindo um panfleto juvenil
contra a ditadura... Feito pelo Diretório Central dos Estudantes da UERJ. E o professor
Célio Borja teve um papel muito importante em proteger essa menina. O meu diploma de Direito da faculdade
de Direito da Universidade do Estado da Guanabara foi fundamental na minha vida
profissional. Quando eu entrei aqui em FURNAS, foi por uma indicação do professor José
Carlos Barbosa Moreira. Eu prestava muitas homenagens formais, mas não era muito amigo
dele. Ele me apreciava e me indicou ... Eu era do Conselho de Contribuintes do Ministério
da Fazenda, que era um órgão que ajudava a Receita Federal. E FURNAS precisou de um
profissional do Direito Tributário e o professor José Carlos Barbosa Moreira me indicou.
E hoje eu exerço a chefia dessa consultoria jurídica. Em todos esses cargos de diretor
da FESP, que é a Fundação Escola de Serviço Público; Diretor da CEDAE que é a
Companhia Estadual de Águas e Esgotos, e diretor da CERJ – Companhia de Eletricidade
do Rio de Janeiro, em todos esses momentos, a titulação de professor da faculdade de
Direito da UERJ foi extremamente importante. E ser aluno da UEG foi fundamental para a
minha carreira. Foi fundamental para a minha luta política e para a minha carreira. Aonde
eu entrava com essa titulação, era muito respeitado pela qualidade do curso de Direito e
pelo respeito que os alunos da UEG têm. Tinham e tem. Outro dia eu quis dar um choque de
eficácia nos estagiários de FURNAS. Ai eu trouxe alguns estagiários da UERJ para cá. E
todos os meus colegas foram concordes, e mesmo aqueles que não estudaram na UERJ,
disseram: “Olha, houve um pulo de qualidade”. Então, eu não quero fazer um
discurso de filme de tarde chuvosa de sábado, dizendo ‘a aurora dos meus
dias...’, mas não há dúvida, e isso a gente comprova pelos resultados, que a
faculdade de Direito da UEG, hoje UERJ, tem uma outra qualidade. Tanto isso é verdade...
É a faculdade que mais aprova em concursos públicos para o Ministério Público, para os
juízes e para a Procuradoria. É a que tem melhor desempenho no concurso do Exame da
Ordem dos Advogados do Brasil. Então, eu costumo dizer, que nós temos esses ótimos
resultados, e não é apenas pelo corpo docente da Faculdade. Sobretudo, pela qualidade
dos alunos da faculdade de Direito. Que são alunos dedicados, estudiosos e têm
tradição de estudarem Direito. A biblioteca da UEG era uma biblioteca atualizada naquela
época. Nós tínhamos funcionárias formadas em biblioteconomia. Eram pessoas preparadas.
E a faculdade de Direito naquela época fazia uma homenagem no final de cada curso de 5
anos, dava um diploma ao colega que tinha ficado mais tempo freqüentando a biblioteca... Na minha turma quem ganhou foi a Anita
Maron de Mello, que foi a colega da minha turma que ganhou a freqüência na biblioteca.
Hoje infelizmente, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro está sofrendo muitas
dificuldades econômicas... E é um compromisso que nós temos, que o professor Maurício,
diretor da faculdade de Direito tem, e tem feito um esforço e eu estou comprometido
através das as empresas públicas, que estão domiciliadas no estado do Rio de Janeiro,
para que nós atualizemos a nossa biblioteca. Nós temos duas preocupações: recuperar o prédio da rua do Catete, recuperar ‘velho casarão’ como nós chamamos. E dar maior organização e maior modernidade à biblioteca. E hoje é mais importante do que na minha época. Por quê mais importante? Porque nós éramos garotos de classe média. Eu nunca tive dificuldades para comprar livros. Hoje, com as cotas, sem uma biblioteca eficaz é inviável você fazer um curso de Direito, não é? Então a biblioteca ficou fundamental para você incorporar os cotistas na qualidade da Faculdade de Direito da UERJ. Nós estamos vivendo um momento de
dificuldades na faculdade de Direito, dificuldade de recursos, mas que não é um problema
da faculdade de Direito, mas um problema da universidade estatal, da universidade do
Brasil, e do Brasil que eu digo é a universidade ampla.... Nós estamos tendo uma nova
experiência na faculdade de Direito, que é conviver com alunos que não tinham o mesmo
preparo e a mesma formação intelectual. Eu acho que nós temos que nos preparar para
enfrentar esse desafio. As aulas são diferentes. E nós temos que estar preparados para
isso. Não podemos rejeitá-los, lavar as mãos, como se nós não estivéssemos
comprometidos com isso. Eu não sei se essa política de cotas é a melhor, mas ela
existe. Ela, teoricamente, tem uma formulação com uma preocupação social que nós
devemos nos incorporar a ela, criticar, mas construí-la. A faculdade de Direito da UEG teve um
papel relevantíssimo nas nossas vidas. Em termos profissionais, eu consegui
um emprego aonde eu trabalho, em razão de uma indicação de um ex-professor da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Hoje a minha filha é professora universitária,
e ela sempre, quando está com os colegas dela que são pessoas de, evidentemente, uma
outra geração, e fala que o pai dela é professor da faculdade de Direito, eles
querem me ver, falar comigo e tudo o mais. Então, foi relevante na minha vida estudantil.
Foi relevante na minha vida profissional. Foi relevante nos cargos políticos que eu
ocupei. Foi relevante na minha vida social. E está sendo relevante na minha maturidade
profissional e intelectual. Eu sempre faço uma crítica ao não registro da memória das instituições dizendo o seguinte, e eu sempre dou um exemplo. Esse exemplo significa o seguinte: seria eu chegar agora em casa e rasgar a fotografia do meu pai, rasgar a fotografia do meu avô, rasgar a fotografia do meu bisavô. Isto é, perder a minha identidade. Eu tenho uma identidade que está registrada nos meus parentes. Eu sou a expressão do desenvolvimento de meus antepassados, que vieram para o Brasil... Eu tenho bisavô português. Então, a memória de uma instituição é preservar o seu passado para que ele possa repercutir no seu futuro. Acho esse trabalho fundamental, sobretudo porque é uma instituição que teve as suas contradições, teve as suas dificuldades. Mas ela honra o seu passado e espero que o seu futuro expresse esse esforço que docentes, discentes e servidores fizeram para constituir e para construir a faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Eu estou muito satisfeito de prestar esse depoimento. Nós tínhamos os conservadores que eram muitos respeitosos com a nossa posição de esquerda. E nós tínhamos os conservadores que eram muito duros com a nossa posição de esquerda. E quem marcou esse lado conservador sem punho de renda, sem a retórica sofisticada, sem um lado paternalista que os conservadores trazem nas suas personalidades, dizendo: “Olha garoto, você está vivendo um momento de uma postura ideológica que não vai acompanhar a sua vida. A minha acompanha a minha vida...” foi o professor, o Coronel do Exército Oliveiros Lessa Litrento, que dava Direito Internacional e que tinha uma posição violentíssima contra nós, de esquerda. Eu fui expulso em algumas aulas dele por doces provocações que eu fazia. Eu reconheço que fazia, mas a reação não era proporcional à minha provocação. Ele representava uma linha dura na faculdade de Direito, mas ele não tinha engajamento com os órgãos de repressão. Era um defensor político dessas posições. Extremamente conservador, um professor que atuava nas escolas militares e dava Direito Internacional, era uma matéria em que nós tínhamos Dunshee de Abrantes de um lado, que era um liberal... e Oliveiros Lessa Litrento do outro. Eu só fiz uma concessão à Ditadura,
que foi casar com a filha de um militar... Foi a melhor das concessões. | alto da página | |
