Depoimentos


Antenor Barbosa dos Santos (Barbosinha)

Antonio Celso Alves Pereira

Arnoldo Wald


Carlos Roberto Siqueira Castro


Célio Borja


Flávio Bauer Novelli


Flávio Galdino


Gustavo Tepedino


Heloisa Helena Gomes Barboza


João Magalhães


José Carlos Barbosa Moreira


Luís Roberto Barroso


Luíz Fernando Couto


Luiz Fux


Mauricio Mota


Oscar Dias Corrêa


Otávio Leite


Paulo Cezar Pinheiro Carneiro


Ricardo Lira

Mauricio Mota

Sou Mauricio Jorge Pereira da Mota, nasci em 20 de julho de 1963 no Rio de Janeiro. Meu pai era comerciante e minha mãe, do lar. Eu tenho um irmão, que é engenheiro, e estudei no Colégio Guido de Fontgalland, dos padres barnabitas. Depois fiz o 2º grau no Colégio Santo Agostinho, e depois a Faculdade de Direito na PUC do Rio de Janeiro

O meu contato com o Direito foi um contato tardio, através da política. Eu não tinha uma vocação pelo Direito que viesse desde a infância. Essa atividade política se deu no início dos anos 80, no momento em que aconteceram as primeiras eleições diretas para governador do Estado depois do AI-5, e a minha atuação se deu fundamentalmente no PDT, na campanha de Leonel Brizola para governador.

Eu tinha interesse principal pelas áreas de Direito Constitucional e Direito Civil. Dos professores mais marcantes que tive na PUC poderia citar o Raul Cid Loureiro, pela sua trajetória de vida e experiência transmitidas aos alunos e o Helvécio Couto, excelente professor de direito tributário. Eu estudava de noite e os professores mais impactantes para os alunos lecionavam pela manhã.

Quando eu fazia o meu curso de Direito, eu trabalhava concomitantemente na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assessorando a Comissão de Constituição e Justiça. Fazia a preparação de pareceres, de minutas de voto de relator, fundamentalmente na área de Direito Constitucional.

Naquela época, não tinha muito contato com a Faculdade de Direito da UERJ. A aproximação surge em 1995, quando eu me candidatei ao mestrado em Direito da Cidade. O concurso era menos concorrido do que hoje. Havia quinze vagas, o número de candidatos era cerca de 50. Era mais fácil, mas não em termos de rigor das provas, e sim da concorrência menor. Na prova foram cobrados conhecimentos sobre Direito Urbanístico, algumas questões mais filosóficas, e a tradução de um texto jurídico de de Rudolph Von Ihering em francês.

O corpo docente do mestrado na época, em Direito da Cidade, era parecido com o de hoje. O professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro ministrava a disciplina de Acesso à Justiça; havia um excelente professor de Direito Penal, João Marcelo de Araújo Jr.. O professor Gustavo Tepedino lecionava Direito Civil na Constituição, o professor Ronaldo Coutinho, Sociologia Urbana. Já o Professor Ricardo Lira dava aulas de Propriedade Urbana.

Fui construindo o tema da dissertação ao longo do curso. Não tinha uma idéia prévia e determinada no momento em que eu entrei. O mestrado para mim foi muito interessante porque serviu para abrir os horizontes, me dar uma outra perspectiva, e eu comecei a me interessar mais pela área de Direito Civil pois, até então, eu tinha uma atração maior pela área de Direito Constitucional. Eu defini meu tema da dissertação mais ou menos no meio do curso.

O orientador foi o professor Ricardo Pereira Lira e o tema foi Responsabilidade Civil do Estado Legislador. A questão da responsabilidade que decorre da função legislativa, quando o Estado faz uma lei que atinge a todos e se houver algum dano, se cabe responsabilidade por esse fato das leis.

A minha defesa de Dissertação foi uma defesa dura. Foram quatro horas de debate, a banca era formada pelo professor Ricardo Lira, pelo professor Gustavo Tepedino e a professora Rosângela Lunardelli, ocorreu uma troca de idéias bastante acalorada e instigante. O problema da responsabilidade civil do Estado legislador ainda hoje é um tema polêmico, então foi bem interessante.

Enquanto eu fazia o mestrado, ingressei no magistério. E paralelamente, eu pensava em desenvolver também uma carreira jurídica. Então, fiz concurso para a Procuradoria do Estado e acabei aprovado no final de 1995, assumindo em 1996. No mesmo ano comecei a dar aulas na universidade, em seguida coordenei cursos de pós-graduação em direito na Universidade Candido Mendes, e só depois é que eu fiz o concurso para a UERJ.

O ambiente da UERJ, sempre foi um ambiente muito rico de debates e eu posso dizer que foi na UERJ que minha vocação para a docência foi despertada. Inicialmente, eu acredito que não tivesse essa orientação, mas foi esse ambiente de convívio intelectual, que me levou a encarar o magistério como uma atividade profissional, e hoje é a minha e atividade mais importante.

Eu fiz o concurso em 1997 para professor de História do Direito, que sempre foi uma das minhas áreas de interesse. É uma cadeira relativamente nova na Faculdade. Surge a partir da reforma da legislação dos anos 90, que institui a História do Direito como matéria obrigatória para os cursos de Direito. Então eu fui o primeiro professor de História do Direito da Faculdade. Havia uma concorrência, eu disputei com três outros professores. Foi um concurso bastante difícil, e eu acabei logrando chegar em primeiro lugar. Foi uma disputa boa, eram bons candidatos.

Os concursos da Faculdade são sempre presididos por um professor da Casa e dois professores externos no caso de professor assistente e dois professores da Casa e três externos nas hipóteses de professor adjunto ou titular. Eles consistem basicamente numa prova escrita sobre um dos pontos do programa, uma prova de aula que é dada a partir de um ponto que é sorteado com 24 horas de antecedência, e a avaliação dos títulos. O meu ponto foi sobre história do direito hindu e história jurídica dos hebreus. Era um ponto difícil porque a bibliografia em português sobre esses assuntos é pequena.

Preparar uma aula especial, em vinte e quatro horas, é sempre difícil. Eu contei com a colaboração de amigos que me ajudaram a preparar o material, eles foram às bibliotecas jurídicas da cidade e cada um colaborou na preparação do material sobre determinado ponto. Tive nota 10 na prova de aula, com unanimidade da banca.

Eu entro na UERJ como professor no segundo semestre de 1998, eu tinha 35 anos, uma experiência muito gratificante; eu dava aula de manhã e à noite, foram duas turmas bem interessantes.

O alunado da época era muito bom, muito interessado, selecionado entre os melhores, em um concurso muito rigoroso. Eram pessoas muito interessadas em cultura humanística. As minhas provas eram provas dissertativas, grandes, e eu tinha alguns alunos que escreviam até oito páginas de respostas de prova. Isso mudou de certa forma hoje. Os alunos estão um pouco mais imediatistas, há uma cultura midiática, de pouco conteúdo e muita imagem. Isso, principalmente, em função da disseminação da comunicação de massas e da internet. Então há uma certa dificuldade de concentração, de desenvolvimento de raciocínio lógico, e o Direito se ressente um pouco disso. O Direito é basicamente argumentação, raciocínio, rigor na explanação. Há uma mudança nesse sentido.

A UERJ despertou em mim a vocação docente, e, assim, logo após o término do meu mestrado, eu me candidatei ao doutorado. A titulação é absolutamente essencial para uma carreira acadêmica. Há estímulo na universidade pública para que todos os professores tenham titulação, façam doutorado. Isso é constante.

Eu entro no doutorado em 1998. Aí eu já estava mais interessado nos temas de Direito Civil. O meu projeto é um projeto na área de contratos, sobre o controle de conteúdo das condições gerais dos negócios. Deste modo, no doutorado, eu começo a fazer pesquisas mais aprofundadas na área contratual e da responsabilidade civil.

No Direito Civil eu me interesso muito por temas, digamos assim, fronteiriços; não aqueles temas clássicos do Direito Civil. Me interesso pelas questões como a boa-fé objetiva, a teoria da aparência, a teoria da causa, o abuso do direito, a supressio, a surrectio, a lesão nos contratos, a onerosidade excessiva, o favor debitoris, ou seja, temas que não são os temas centrais da disciplina. É a busca do Direito nos temas laterais, onde se discute as relações entre Direito e Justiça. São estes temas que me chamam mais atenção e é normalmente sobre eles que eu escrevo os meus artigos.

No doutorado, os debates com os professores foram fundamentais; Discussões teóricas com os professores Ricardo Pereira Lira, Gustavo Tepedino, Heloísa Helena e muitos outros, enfim, todo este ambiente intelectual muito rico certamente contribuiu em muito para o meu aprimoramento. Para não falar nas intermináveis querelas doutrinárias com os meus próprios colegas de mestrado e doutorado.

A minha tese foi sobre controle de conteúdo das condições gerais dos negócios. Eu defendi a tese em 2002, na presidência da banca estava o professor Ricardo Cesar Pereira Lira. A banca era composta pelos professores Regis Fichtner, Rosângela Gomes, José Gabriel Assis de Almeida e Alejandro Bugallo Alvarez.

Essa defesa foi, talvez, menos polêmica. O tema é um tema mais sedimentado, um tema mais clássico do Direito Civil.

A partir da defesa do doutorado, há uma progressão funcional na carreira. Eu defendo a tese no final de 2002, e em 2003 eu me torno professor Adjunto. Nesse momento, além da responsabilidade integral pela cadeira de História do Direito, assumo também as aulas no mestrado e no doutorado da Faculdade.

No ano de 2000, eu fui escolhido pelo Conselho Universitário da UERJ, por indicação da Faculdade de Direito, para assumir uma das vagas no Conselho de Curadores da Universidade. O Conselho de Curadores é o Conselho Superior da Universidade que faz o controle e a fiscalização das contas da instituição. Passei, deste modo, a ter um contato maior com a Universidade como um todo, não só com a minha unidade, o Direito.

Nessa mesma época, em face desse contato acadêmico plúrimo, começamos a desenvolver novas atividades de pós-graduação, pesquisa e extensão. A Faculdade de Direito, na minha visão e de vários outros professores, se ressentia de uma atividade docente, uma atividade de pesquisa mais sistemática, que agregasse novas áreas, trabalhasse com novos temas, uma oferta maior de cursos. Dessa maneira, retomamos as atividades do CEPED, em 2001, que tinha sido uma experiência de renovação do ensino jurídico extremamente bem sucedida nos anos 60 e 70.

A primeira iniciativa, em 2002, é a da realização do curso de Direito do Consumidor, um curso de especialização. É uma época marcada por uma expansão das atividades de advocacia, decorrente do processo de privatização, e há todo um criar de novos negócios, principalmente na área de telefonia. Assim, é um período de expansão de cursos, de escritórios, e conseqüentemente de um interesse pelos novos temas de Direito. O ensino de pós-graduação lato sensu vai se inserir dentro dessa lógica, de buscar um maior aprimoramento profissional, buscar uma especialização desses escritórios, e o aperfeiçoamento de advogados de empresas públicas.

Seguem-se a este os Cursos de Especialização em Direito Civil Constitucional, em Direito da Propriedade Industrial e em Direito do Estado, que eram demandas já antigas. Eu já tinha uma experiência prévia da organização de cursos de pós-graduação na Universidade Candido Mendes, e desta forma comecei a incrementá-los aqui na UERJ, com a filosofia própria do ensino de nossa Faculdade de Direito.

Além disto, eu não deixei de dar aulas: é uma característica dos professores da Faculdade de Direito da UERJ. Todos os nossos professores, até os que são donos de grandes escritórios, grandes pareceristas, estão sempre pesquisando, trabalhando, mas são também fundamentalmente professores de sala de aula. É na sala de aula que surgem as idéias e os insights que irão dar origem a novas pesquisas e trabalhos; ela é o lócus privilegiado do trabalho do professor e pesquisador.

Considero que o CEPED foi um catalisador de atividades na Faculdade de Direito: ele conseguiu agregar atividades que eram dispersas, que muitas vezes que não chegavam a ter um resultado frutífero, e consolidou essas atividades em cursos, em programas, em convênios. O CEPED deu organicidade a essas práticas, permitiu abrir toda uma série de novos campos para o desenvolvimento de pesquisas na Faculdade de Direito. Então, nós criamos todo um programa de estudos avançados e pesquisas na área de Direito do Petróleo, na área de Direito Médico, na área de planos de saúde, na área de formação de Direito Empresarial. Ampliamos em suma o espectro do nosso ensino tradicional, que já era excelente.

Em relação ao que cogitávamos em 2001, para que o temos hoje, há de fato um avanço bastante significativo. Hoje temos mais de 20 cursos em andamento: especialização, aperfeiçoamento profissional e atualização. Sem dúvida, eu acho que o CEPED é uma experiência absolutamente bem-sucedida. Aquilo que idealizamos vem se desenvolvendo de maneira crescente. Nós estamos conseguindo agregar novos valores, novos estudos, abrindo novas áreas de investigação, criando programas de pesquisas.

Um aluno que se forma no CEPED, que se torma especialista, por exemplo, em Direito Civil Constitucional, é um aluno muito valorizado. É um aluno que tem uma outra perspectiva sobre o Direito, quer dizer, não aquela perspectiva dogmática que ele recebe na faculdade; ele passa a ter um cabedal de informações, uma capacidade de resolver problemas jurídicos, que é de muito interesse no mercado. Basta verificar os sites dos grandes escritórios de advocacia: no currículo dos advogados é sempre colocado em destaque a especialização no CEPED. É sempre um diferencial na profissão. Centenas de profissionais que fizeram os nossos cursos obtiveram progressões em suas carreiras e no sequenciamento acadêmico por conta dessa formação diferenciada.

Os cursos do CEPED são basicamente voltados para a formação profissional, para a resolução de determinados problemas, que é a vocação da pós-graduação lato sensu. Então, nós procuramos sempre conectar estes cursos com a atividade profissional, sem descuidar de uma formação acadêmica. Nos cursos do CEPED, eles vão ter uma formação acadêmica bastante acentuada, inclusive muitos posteriormente são aprovados nos nossos programas stricto sensu, de mestrado e doutorado. Assim, essa formação específica também é dada e, em nossos cursos, eles aliam uma sólida formação acadêmica com uma formação profissional, e eu acho que esse é o nosso grande diferencial.

O nosso perfil de aluno mais freqüente seria aquele que já tem uma atividade de um, dois anos, num escritório de advocacia e que está buscando um aprimoramento profissional. Ou então, o advogado de empresa. E também muitos advogados do setor público, que estão buscando uma formação diferenciada, uma formação voltada para novos campos do Direito. Então, nós temos esse duplo perfil: o perfil mais de advocacia empresarial, societária, voltado para um aprimoramento, e uma advocacia pública voltada para essas novas áreas do Direito. Agora, independentemente disso, nós temos também profissionais que já estão num estágio mais avançado da carreira e que procuram os cursos do CEPED para se atualizar nas novas áreas de investigação. Por exemplo, nas áreas de Direito Médico, planos de saúde, project finance, e direito do petróleo.

O curso de pós-graduação lato sensu consegue ter uma agilidade maior, permite obter uma conexão com os temas jurídicos que estão em voga, que têm maior relevância num dado momento. Nós conseguimos estruturar cursos com maior rapidez, temos cursos menores para temas específicos, cursos de 5 meses, por exemplo, em que você vai abordar uma temática diferenciada. Estamos assim procurando sempre estar em sintonia com aquilo que acontece de novo na área jurídica. Esta é a nossa preocupação permanente.

O CEPED também possibilitou, pelos seus resultados, uma reestruturação da infra-estrutura material da Faculdade de Direito. A Universidade pública sempre se ressente das dificuldades inerentes ao orçamento governamental; através dos resultados gerados conseguimos remodelar a infra-estrutura da faculdade, conseguimos equipar com ar-condicionado todas as salas de graduação, remodelar as salas, ter cadeiras estofadas em todas elas. Remodelamos também o nosso Salão Nobre, criamos todo o espaço novo do Escritório Modelo da Faculdade. Outra conquista significativa foi a da reforma e reaparelhamento da Bilioteca da Faculdade de Direito. Hoje a nossa biblioteca tem 22.000 volumes, mais de mil obras raras, e é uma das bibliotecas jurídicas mais importantes do Estado. Tudo isso foi possível em função desse trabalho.

Por força das minhas atividades como diretor do CEPED, passei a colaborar de maneira muito próxima com o Professor Celso Albuquerque Mello, que era o diretor da faculdade, e tivemos uma atividade conjunta muito gratificante. O professor Celso era uma figura maravilhosa, modelo de mestre e de educador, e assim começou o meu engajamento na própria atividade, no dia-a-dia da Faculdade, colaborando com o trabalho dele. Assim, minhas atividades somaram-se cotidianamente àquelas já desenvolvidas no âmbito maior da Faculdade. Portanto minha candidatura à direção da Faculdade de Direito da UERJ surge naturalmente no bojo desse processo.

O diretor da Faculdade de Direito é eleito por alunos, professores e funcionários. É uma eleição direta com um peso diferenciado dos segmentos, segundo as regras universitárias. A eleição foi em 2003, o mandato começou em 2004. Eu fui eleito com votos de mais de 80% dos alunos, professores e funcionários, para um mandato de 4 anos.

Procurei fundamentalmente dar continuidade ao trabalho que o professor Celso Albuquerque Mello já vinha desenvolvendo. Ele fez um grande trabalho de renovação da Faculdade de Direito. O grande capital da Casa é o seu capital intelectual, são os professores, é a renovação do corpo docente. O professor Celso Mello sempre implementou uma política agressiva de concursos públicos e eu procurei dar continuidade a esse trabalho.

Recentemente conquistamos mais dez concursos públicos para a Faculdade e iremos fazer uma renovação bastante significativa de mais de 10% de todo o corpo docente da nossa Unidade. Procurei também dinamizar o ensino da graduação, abrindo-a para novas perspectivas, fazendo uma integração com a pós graduação e incentivamos a criação de diversos grupos de pesquisa congrgando mestrandos, doutorandos e alunos de graduação.

Criamos também toda uma série de disciplinas eletivas, e hoje a faculdade oferece cerca de 80 disciplinas eletivas semestralmente, o que garante uma formação absolutamente abrangente. Áreas novas de pesquisa de ponta no Direito passaram a serem estudadas na graduação como a análise econômica do Direito, o Direito Médico, o Direito Previdenciário, a previdência complementar, o Direito do Petróleo etc..

Eu caracterizaria como fundamental em nossa Faculdade a preocupação com o ensino de graduação. Procuramos desenvolver o ensino de graduação, dando o maior leque de opções profissionais para o aluno. Para tanto alteramos a grade horária, criando um horário preferencial de eletivas, isto é, um horário no qual são oferecidas a maioria das eletivas. Então, o aluno tem, a cada período, a possibilidade de escolher no seu quadro de horários disponíveis mais de trinta eletivas por turno, e assim pode planejar o curso segundo os seus interesses.

O aluno pode deste modo direcionar a sua formação profissional para aquilo que seja o seu foco. Se ele tem interesse, por exemplo, em Direito Penal, ele vai buscar um grupo de eletivas que existem na Faculdade voltadas para essa área. Nós implementamos também programas especiais de formação, como o programa de Direito do Petróleo e o programa de da área de saúde. O aluno que ingressa por seleção neste programa recebe uma bolsa para estudar um grupo de disciplinas, e fazer a monografia de final do curso sobre um dos temas estudados. Então ele adquire na faculdade uma expertise que tem um valor acentuado de mercado. Nós temos, só para por exemplificar, no programa de Direito do Petróleo, um nível de empregabilidade próximo de 100%.

Quase todos os alunos do programa estão empregados em grandes escritórios, em empresas públicas ou nas próprias companhias de petróleo. Para ingressar no programa, há uma prova de seleção rigorosa, que envolve conhecimento jurídico, conhecimento de língua inglesa, e há sempre uma disputa grande para essas bolsas.

Hoje nós temos cerca de 1.500 alunos em graduação, cerca de 400 alunos em pós-graduação lato sensu, em diversas modalidades, e cerca de 250 alunos em mestrado e doutorado.

Para gerenciar isto tudo, decidimos ampliar também a informatização da Faculdade de Direito. Temos mais de 100 computadores na faculdade, procuramos informatizar todos os setores administrativos. Nós criamos um laboratório de informática para o uso de nossos alunos, com 20 máquinas absolutamente modernas e potentes. Procuramos facilitar a formação profissional dos nossos alunos e funcionários, e ministramos cursos gratuitos de informática a cada semestre. Hoje a formação de informática é essencial para o profissional de Direito.

Informatizamos o Escritório Modelo: todas as três áreas a Cível, a Trabalhista e a Penal, os alunos possuem computadores onde os alunos podem fazer a sua atividade de estágio com conforto.

Outro ponto que cabe destacar é o da universalização das informações concernentes à nossa Faculdade. O site da Faculdade de Direito foi inteiramente reformulado e hoje abriga todas as informações relevantes relativas ao nosso ensino. As inscrições em disciplinas nos nossos cursos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado são realizadas através da internet. Nós propugnamos na Universidade a criação de um sistema informatizado de inscrição em disciplinas, e a Faculdade de Direito foi pioneira na inscrição de disciplinas de graduação via internet. Depois esse programa foi estendido para toda a UERJ, e hoje se chama ‘Aluno Online’.

Nós temos diversas linhas de pesquisa que se integram nos nossos programas de mestrado e doutorado, e essas linhas de pesquisa se desdobram em projetos de pesquisa e em grupos de pesquisa. O resultado das pesquisas é sempre direcionado para um determinado produto. Livros, artigos, preparação de material didático para as aulas. Há uma pesquisa, por exemplo, muito importante que foi conduzida pelo professor Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, sobre o acesso à justiça. Diversos levantamentos foram realizados no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre as formas de acesso à justiça, os principais obstáculos para o acesso de uma pessoa carente à justiça, a formação de cidadania. O resultado disto está publicado em livro para o acesso futuro de todos os pesquisadores.

Deste modo, nós preparamos o aluno não só para a recepção da atividade de ensino, mas também para fazer uma investigação científica de caráter mais aprimorado. Temos bolsas, monitorias de disciplinas, grupos de pesquisa, enfim, um vasto programa de iniciação científica.

Temos também vários periódicos que veiculam a produção científica da Faculdade de Direito. A Revista Quaestio Iuris do Programa de Pós-Graduação stricto sensu, lançada em 2004, com diversas colaborações de professores estrangeiros, está em seu segundo número. Além disso, temos a Revista de Previdência, em seu terceiro número, que aborda os temas de previdência complementar, e é o resultado mais expressivo do nosso curso de pós-graduação em previdência complementar. Cabe destacar ainda entre nossas publicações a Revista de Direito Empresarial UERJ e a Revista Brasileira de Direito do Petróleo e Gás, tudo isso fruto dos nossos programas de estudos e pesquisas.

A iniciativa de aproveitar o 70º aniversário de criação de nossa Faculdade para a elaboração de um projeto de resgate da memória é muito importante. Eu acho que as instituições, e, principalmente, a Faculdade de Direito da UERJ, vivem das suas memórias, das suas tradições, elas vivem daquilo que é importante e que as tornam diferentes. O resgate das atividades, daquilo que as pessoas viveram, daqueles sonhos, daquilo que elas inplementaram, isso é algo absolutamente fundamental. Dar o conhecimento às novas gerações de toda a história de uma instituição é talvez um dos maiores valores que a gente possa deixar para essas gerações.

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