Depoimentos


Antenor Barbosa dos Santos (Barbosinha)

Antonio Celso Alves Pereira

Arnoldo Wald


Carlos Roberto Siqueira Castro


Célio Borja


Flávio Bauer Novelli


Flávio Galdino


Gustavo Tepedino


Heloisa Helena Gomes Barboza


João Magalhães


José Carlos Barbosa Moreira


Luís Roberto Barroso


Luíz Fernando Couto


Luiz Fux


Mauricio Mota


Oscar Dias Corrêa


Otávio Leite


Paulo Cezar Pinheiro Carneiro


Ricardo Lira

Ricardo Lira

Chamo-me Ricardo-Cesar Pereira Lira. Nasci em 29 de abril de 1933, No estado do Rio de Janeiro. O nome completo do meu pai é José Pereira Lira. Nasceu em 23 de agosto de 1899. Era advogado, professor, político durante largo tempo da sua vida. Foi um colaborador direto do Presidente Eurico Gaspar Dutra Primeiro como chefe do Departamento Federal de Segurança Pública, que era uma espécie de chefe de polícia nacional, durante nove meses. Infelizmente, porque deu muito trabalho a ele.A situação político-institucional do País era muito delicada. Vivíamos uma fase pré-constitucional, véspera da Constituição de 1946, promulgada em 18 de setembro. Posteriormente, durante todo o período restante, serviu o Governo como chefe da Casa Civil do Presidente. Minha mãe era uma mulher do lar. Sustentáculo familiar, enquanto meu pai estava inteiramente entregue às atividades governamentais. Acredito que as mulheres é que sustentam toda a estrutura familiar. Chamava-se Beatriz de Almeida Pereira Lira. Nasceu em 21 de janeiro de 1902, na Paraíba também. Um casal nascido na Paraíba.

Dos meus ascendentes mais remotos o único que conheci foi minha avó materna. Tenho um grande orgulho dela, e sempre a tive presente em minha lembrança. Teve muita influência na minha educação, cuja tarefa ela dividia com meus pais. Morava conosco, se chamava Julia Cipriani, era italiana. Quando estive na Itália, pela primeira vez, fazendo uma palestra sobre o Poder Judiciário no Brasil, procurei saber da origem dela, porque eu desejava confirmar seu nascimento na Reggio Calábria. Não o consegui. Não conheci as outros avós. Meu avô paterno era um homem modesto, ferroviário de profissão. Minha avó paterna era professora de português e o meu avô materno, Henrique de Almeida, eu não me lembro. Quem eu tenho muito presente é a minha avó materna, com quem eu tinha uma grande ligação,e, durante longos anos de minha infância e pré-adolescência, eu sentia o cheiro dela. Aquela “inhaca” de italiana, que me dava uma sensação telúrica de segurança. Ela foi muito importante na noção que adquiri da importância da estrutura familiar, assim como o foram meus pais . Meu irmão Paulo-Hortênsio Pereira Lira foi sempre um grande amigo. Estudante exemplar, era sempre o primeiro colocado em todas as suas turmas. Iniciou o Curso de Direito em nossa Faculdade, então Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. No segundo ano, meu pai o mandou para os Estados Unidos, a fim de estudar retórica, sociologia jurídica e outras áreas do conhecimento ligadas ao Direito. Não havia naquele momento cursos disponíveis ligados à área jurídica e ele terminou fazendo um summer course em Economia. Esse fato determinou seu completo afastamento das preocupações com o Direito. Voltando ao Brasil, fez novo vestibular, matriculando-se na Faculdade de Economia da Universidade do Brasil e se tornou economista. Veio a ser durante muito tempo Diretor de Câmbio do Banco Central, e, posteriormente, Presidente do Banco Central. Nasceu em 30 de janeiro de 1930, no Rio de Janeiro, tendo falecido relativamente cedo. Tenho dois filhos, José-Ricardo e Jerônimo-José, o primeiro advogado militante, o segundo especializado na área de Informática., havidos da minha felicíssima união matrimonial com Magally, que me acompanha em todas atividades acadêmicas. O primeiro de nossos filhos deu-nos um neto, Francisco, o segundo outro neto, João-Miguel, que completam o quadro de nossas alegrias.

Nasci no bairro de Ipanema. Fiz o primário no excelente Colégio Mello e Souza, que ficava aqui em Copacabana. A fundadora da instituição foi dona Laura Mello Campos, que era uma grande educadora . Foi quem me ensinou a ler. Sentava-se ao lado de cada um de nós e nos ensinava a ler e escrever. O filho dela era o Dr. Luiz de Mello Campos, diretor do colégio, que assumiu a direção da parte masculina. Ali fiz todo o meu curso de preparação, que naquele tempo eram o primário, ginásio e clássico. Daí me preparei intensamente para o vestibular . Eram 800 candidatos à nossa Faculdade de Direito. Eu tinha 17 anos de idade. Estudei loucamente e terminei tirando o segundo lugar no vestibular. O que para mim foi uma grande satisfação. Fui vencido por um professor de português, de 40 anos de idade. Fiquei muito satisfeito, mas me preparei muito. Estudei muito latim, tradução a primeira vista, português, francês e história.

Lembro bem do vestibular. Ao contrário do que acontece com o vestibular unificado que depois surgiu, cada faculdade tinha o seu vestibular e você não podia fazer mais de um. Tinha que fazer o vestibular naquela faculdade em que você queria ingressar. O vestibular a que me submeti foi feito na nossa Faculdade, na Rua do Catete nº 243, no “velho casarão do Catete’, sendo examinadores os próprios professores da faculdade. O Professor Mattos Peixoto, que era professor de Direito Romano, examinava latim. Meu pai, que era professor de Direito Civil, examinava português. Naturalmente não fui examinado por ele.Também examinavam o Professor Homero Pires; o professor Ebert Chamoun, que era um grande latinista. Então, os professores da faculdade é que examinavam aqueles que iriam ser seus alunos. Depois é que se criou o vestibular unificado, Mas o vestibular era feito assim.

Evidentemente, devo ter eleito nossa faculdade por influência paterna, determinada pelas circunstâncias, pois meu pai jamais explicitou-me qualquer desejo seu relativamente à profissão que eu devesse exercer. Mas ele foi um dos fundadores da nossa Faculdade e, desde a minha pré-adolescência, me levava pelas mãos para assistir as sessões do então CTA, que era o Conselho Técnico Administrativo, e que hoje é o Conselho Departamental. Eu ia lá e via reunidos os mestres Ary Franco, Oscar Tenório, Roberto Lyra, Marcílio Teixeira de Lacerda e todos aqueles velhos fundadores. Eu ia lá e ficava assistindo. Até gostava de ver os mestres discutindo e debatendo os assuntos acadêmicos e de interesse da Faculdade. Discutiam muito. Existia o Raimundo, um gordão, o porteiro da Faculdade, que ficava em um balcão que dava acesso à sala de reuniões. O livreiro era um judeu, uma figura extraordinária, Uri Zwerling. Era um grande amigo meu. Foi sucedido pelo nosso querido Barbosinha. Então todos esses fatos me devem ter levado a escolher a nossa Faculdade.

Meu pai veio para o Rio de Janeiro em 1922. Naquele tempo era hábito a troca de correspondência. Hoje o e-mail exterminou o gênero epistolar, ao mesmo tempo em que fulmina o vernáculo. Ele se correspondia muito com doutor Adelmar Tavares, que veio a ser pretor e foi o maior trovador do Brasil. Meu pai veio da Paraíba e terminou no escritório de advocacia com o doutor Adelmar, inicialmente, antes de ele ser pretor, e no qual também estavam como advogados o doutor Antonio Gallotti, que veio a ser Presidente da Light e o Dr.Evandro Lins e Silva, que, depois de haver-se consagrado como um dos maiores criminalistas do Brasil, foi Chefe da Casa Civil do Presidente João Goulart, seu Ministro das Relações Exteriores e Ministro do Supremo Tribunal Federal, em cujas funções foi aposentado compulsoriamente pela revolução de 1964. Meu pai posteriormente se tornou advogado da Light , tendo chegado à condição de chefe do Departamento Legal dessa empresa. Um emprego que ele deixou, pediu demissão, quando foi para o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra. Mas eu o via durante as noites trabalhando imensamente e talvez isso tenha, inconscientemente, me levado à faculdade, e ao Curso de Direito.

O que eu queria, mesmo, era ser político. Fiz muitos discursos. Em vez de cantar, no chuveiro, eu fazia discursos políticos no banheiro. A minha vocação era a política. Tanto que trabalhei seis meses no gabinete do Governador Carlos Lacerda. Eu estava querendo entrar para a política. Fiz a saudação a Lacerda na convenção do Partido Republicano quando do lançamento de sua candidatura ao Governo do Estado da Guanabara. Eleito, o Governador Carlos Lacerda me convidou para exercer em seu gabinete as funções de assistente jurídico.
Trabalhei seis meses e depois pedi demissão. Eu disse: “Olha, Governador, não dá, porque eu pedi licença na empresa onde eu trabalhava...”. E no gabinete eu ganhava menos, mas com o compromisso de que eu iria para o meu escritório trabalhar à tarde. Nunca consegui. Passei seis meses trabalhando de 4 horas da manhã às 11 horas da noite. Aí pedi demissão. Eu tinha uma grande admiração pelo Governador Carlos Lacerda, mas as minhas condições pessoais não me permitiram continuar em seu gabinete. Minha mulher esperava nosso primeiro filho e as despesas em perspectiva exigiam minha dedicação mais intensa ao exercício da advocacia. Ele queria muito que eu fosse deputado federal. Convidou-me “n” vezes. “Dr. Lira, eu o ponho num caminhão e o elejo deputado”. Eu disse: “Não governador. Não dá exatamente por estes problemas que eu tenho. Eu acho que o indivíduo tem que ter recursos para ser político. Você não pode depender dos outros. Eu não posso depender do senhor para ser deputado”. Então, fui fazer política na universidade. Sempre considerei a atividade acadêmica uma atividade política.

Havia um grupo de advogados, entre eles Roberto Lyra, meu pai, Homero Pires, Oscar Tenório, Ary Franco, Marcílio Teixeira de Lacerda, Adamastor Lima, Euzébio de Queiroz, Aguinaldo Costa Pereira, Odilon de Andrade, Edgard Sanches, Luiz Carpenter, José Carlos Mattos Peixoto, Moniz Sodré, Joaquim Pimenta e Eduardo Espínola, que queriam ministrar o Direito através de uma escola de Direito livre. Porque na altura, em 1935, o que existia era a Faculdade Nacional de Direito, que era a grande faculdade, e que era uma expressão do poder governamental no ensino do Direito. Eles queriam exatamente fazer uma escola que representasse o ensino livre do Direito. E assim fundaram a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Essa faculdade depois veio a integrar o grupo de entidades de ensino superior que restabeleceu a Universidade do Distrito Federal, nos termos da Lei Municipal nº 547, de 4 de setembro de 1950. E eu brinco muito dizendo que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( nossa UERJ), que originariamente foi a Universidade do Distrito Federal (UDF) e depois Universidade do Estado da Guanabara (UEG), é filha do legislativo, porque o então Prefeito General Mendes de Moraes vetou o projeto que originaria a mencionada lei. O Senado Federal, que tinha a incumbência de examinar os vetos do prefeito, derrubou o veto do Mendes de Morais. Eram só quatro unidades: a Faculdade de Direito, a Faculdade de Economia, a de Contabilidade e a de Medicina, inicialmente. Foi assim que, no início de 1976, nós fomos para o campus do Maracanã, deixando o velho “Casarão do Catete”.

Meu pai ensinava Direito Civil. Foi duas vezes Diretor da Faculdade. Ele havia sido constituinte, pelo Estado da Paraíba, na Assembléia Constituinte de 1933. Em 1934 ele era Deputado Federal, e , em 1937, era Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, sendo Presidente Dr. Pedro Aleixo, quando o Dr. Getúlio Vargas fechou o Congresso. Voltou então para a Faculdade e para a advocacia. E para a Light. Ai veio a ser Diretor, por duas vezes. A intenção desse grupo era exatamente ministrar o Direito livre. Ensinar o Direito descomprometido, sem aquelas vinculações com o poder, como acontecia com a tradicional Faculdade Nacional de Direito, que era uma grande faculdade. A Faculdade Nacional de Direito, hoje Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sofreu um grande desgaste, por causa da falta de concursos públicos para provimento dos cargos docentes. Agora eles conseguiram abrir uns concursos públicos para professor adjunto e estão tentando revitalizar um pouco aquela faculdade, que foi uma das melhores do País.

Quiseram fazer a mesma coisa na nossa Faculdade de Direito. Pequeno grupo de professores queria que aqueles aprovados nas livres-docências fossem aproveitados, sem concurso público, na titularidade. Eu era Diretor da Faculdade e para infelicidade deles, era também membro do Conselho Universitário. Assim consegui liquidar a questão, e fizemos concurso público a vida inteira. E mantivemos a qualidade docente em primeira linha. E temos feito isso sistematicamente. Por exemplo: o Professor Gustavo Tepedino é um talento jovem, que honra os nossos quadros acadêmicos. Eu vi Tepedino entrar pela porta, eu, como diretor, num concurso de Direito Civil em que havia 19 candidatos. Eu nunca tinha visto o Tepedino. E o Tepedino tirou o primeiro lugar no concurso. O que há muito tempo caracteriza a nossa Faculdade é a seriedade dos nossos concursos de admissão dos docentes, e disso não podemos abrir mão. É fundamental manter essa seriedade com rigor. E agora, no nível de pós-graduação.

Chegou um momento em que, no penúltimo ano de meu mandato de Diretor, mais precisamente em 1987, comecei a sentir a necessidade da pós-graduação em nossa Faculdade. Porque Faculdade de Direito, sem pós-graduação, é um grande colégio. Um grande colégio! Você não alcança a dimensão, na área da graduação, de uma concepção mais aprofundada do aspecto social de determinados institutos. Sobretudo em face dos novos parâmetros que dominam a ciência jurídica, como a funcionalização dos institutos e instituições, como a função social da propriedade, a função social da posse, a função social do contrato, a função social da empresa, a função social da família e a função social da Cidade. Eu sempre brinco: “A pós-graduação é um locus de liberdade, onde você tem o direito de errar e insistir no erro”. E isso tem sido feito na nossa Faculdade com muito sucesso. Eu só acho o seguinte: nós teríamos que conceber um processo segundo o qual os alunos de pós-graduação – que são de alto nível: juízes, procuradores, promotores, advogados de alto nível - dessem uma contrapartida à instituição. Não se pode nem cobrar estacionamento porque há um dispositivo constitucional, na Constituição Estadual, que impede qualquer cobrança. Eu sou favorável a que você pegue os alunos de mestrado e doutorado e leve para ensinar na graduação. Isso aliás atende aos desígnios da CAPES, que preconiza a integração da graduação com a pós-graduação.

O atual Diretor, Professor Maurício Mota está fazendo aquela pós-graduação lato sensu e conseguindo cobrar, não sei como, mas está conseguindo, e vai levando para adiante. E é de boa qualidade! O que é uma exceção na Universidade, porque o resultado desses cursos de pós-graduação lato sensu está sendo aplicado na Faculdade. O dinheiro reverte para o curso de Direito, para a instituição. Digamos que o charme da instituição é utilizado em benefício da própria instituição. Isso é importante! Precisamos tomar um pouco de cuidado com a questão da endogenia. Para não se formarem pequenas igrejas dentro da faculdade. Você tem que evitar isso de toda forma. Abrir! Abrir o leque na graduação, evidentemente, admitindo o pessoal da nossa pós-graduação, mas com cautela. E sem excessos.

Ingressei na Faculdade em 1951. O sistema era seriado. Primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto ano. Noturno e diurno. Logo no segundo ano eu sou eleito representante de turma. Tive uma atividade política intensíssima. De tal forma que no terceiro ano fui eleito Presidente do Diretório Acadêmico, Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC). E tinha uma influência muito grande no alunado, porque, em função da política, ia à faculdade de manhã e de noite. E trabalhava durante o dia. Nós tínhamos um pequeno mundo democrático na estrutura da discência. Você tinha o ‘poder executivo’, que eram o presidente, vice-presidente, tesoureiro, primeiro-secretário, segundo-secretário, o secretário-geral, representantes na UNE (União Nacional de Estudantes) e na UME ( União Metropolitana de Estudantes). Você tinha o “poder legislativo” que era o Conselho de Representantes, de que participavam cinco alunos de cada série. Havia, ainda, um Tribunal Universitário, “poder judiciário” que presidia as eleições. Nós pedíamos a um professor, que geralmente era o professor Hamilton de Moraes e Barros, para presidir a Assembléia Geral, à qual as gestões prestavam contas.

Discutiam-se grandes questões, sobretudo você discutia o problema do comunismo, do anti-comunismo, da democracia. Havia uma luta intensa nisso. Mas também havia um grande movimento, contra taxas de obras, por exemplo. Os professores queriam fazer obras e reformas e nós lutávamos contra as verbas a tanto destinadas, que importavam ônus para os alunos. Houve uma certa ocasião em que a polícia invadiu a faculdade e chegou a ser violenta a intervenção. Eu já não era mais o Presidente do Diretório, que era dirigido pelo Nelson Trad, que fora meu-primeiro-secretário, e hoje é eminente e atuante deputado federal, pelo Estado de Mato-Grosso. Havia no paredão lateral, na entrada do prédio da Rua do Catete, que não sei se conservaram, uma placa que protestava contra essa invasão e marcava o ponto até onde os policiais haviam penetrado na Faculdade. Houve uma luta intensa. Eu era Presidente do Diretório Acadêmico quando o Presidente GetúlioVargas se suicidou.. Participei de comícios em praça pública, em frente ao Ministério da Fazenda, contra o Dr. Getúlio, pedindo a sua deposição. Por causa do problema do crime da Rua Tonelero e aquelas coisas todas. Eu era radicalmente anti-getulista. Hoje mudei muito! Acho que o Dr. Getúlio foi historicamente um importante estadista. Teve problemas de desamor à democracia numa certa fase, mas teve momentos importantíssimos do ponto de vista do interesse nacional. Como disse, eu era presidente do diretório quando o doutor Getúlio morreu. E as eleições para o Centro Acadêmico iam ocorrer pouco tempo depois. Eu tinha redigido um vibrante manifesto contra a situação que o Dr. Getúlio vivia naquele momento. Mas o suicídio mudava inteiramente o sentimento nacional. Diante do suicídio, procurei imediatamente o meu colega de turma Antônio Evaristo de Moraes, o Evaristinho, que era meu compadre e era o meu líder no Conselho de Representantes. Embora ele fosse getulista, e eu anti-getulista. tínhamos uma absoluta combinação entre nós. O discurso que ele fizesse no Conselho, significava a orientação que devíamos trilhar sobre determinado assunto Nós não levávamos para dentro da faculdade nossa discrepância política.

Pois quando Getúlio morreu, saí atrás de Evaristo: “Vamos para a Folha Carioca, modificar o manifesto porque senão nós perdemos as eleições adiantadamente”. “Morreu doutor Getúlio. Teve seus pecados, mas enfim, vai ficar na história, pelo seu sacrifício e nacionalismo ”. Era preciso alterar o manifesto para que não perdêssemos as eleições na Faculdade. Assim fizemos, elegendo meu sucessor o Paulo Nimer, que era Vice-Presidente, na minha gestão.

O Centro Acadêmico tinha uma fonte de renda, que era a taxa de calouros, que nos rendia bastante. Rendia bem. E fazíamos uns bailes, uns shows musicais, nos sábados à tarde. O jornal do nosso partido, Aliança Liberal Universitária (ALU) era impresso na Folha Carioca. A “Folha Carioca” era um jornal diário importante que havia na época e onde editávamos também o jornal do Centro Acadêmico, que se chamava “O Século”. A oposição tinha um jornal que se chamava “O Segundo”. A oposição dizia: “Enquanto a situação leva um Século para produzir um jornal, nós fazemos o jornal em um Segundo”. Um dos líderes da oposição era o Lopo Alegria, meu adversário combativo na política.universitária. Quando diretor da Faculdade, eu o convidei para participar de meu gabinete, tendo ele sido um excelente colaborador e se tornado meu grande amigo. Como adjunto-executivo do Centro de Memória da Faculdade, que eu instituira na minha gestão, ele escreveu a “Pequena História da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro”. Nossa meta era fazer uma história completa da nossa Faculdade, como Spencer Vampré fez da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Lopo estava escrevendo a biografia dos professores fundadores quando faleceu, e assim nosso projeto ficou pelo meio do caminho.

Como estudantes nós não fizemos muito “pendura”. Era o hábito de comemorar o 11 de agosto, marco da fundação dos cursos jurídicos, fazendo refeições fartas e sofisticadas, em restaurantes de luxo, sem pagamento das despesas.Depois, quando eu era diretor, os nossos alunos faziam. Eu pedia ao meu vice-diretor, Professor João Marcelo de Araújo Júnior, um rapaz que faleceu muito cedo, penalista, que me socorresse nessas circunstâncias. Eu dizia para ele : “Se ligarem em razão da detenção de estudantes nossos em virtude do “pendura”, você me faz o favor de atender , porque eu não tenho como respirar em ambientes policiais... não sei nem entrar em delegacias!” Os nossos alunos daquele tempo faziam muito o “pendura”. Faziam, mas deixaram de fazer.

Entre veteranos e calouros também não havia manifestações de violência, nos trotes. As coisas eram mais suaves. Até por força de razões políticas, a tendência era receber os calouros bem, para conquistá-los desde o início. De modo que não havia muita violência com os calouros.

Quando ingressei na Faculdade, acho que eram mil e quinhentos a dois mil alunos. Você tinha turmas de 200, 250 alunos. Eram turmas enormes.

Eu fazia política o ano inteiro. Agora, 20 dias antes das provas eu combinava com os meus colegas de política e me afastava, para estudar. Não é uma questão de modéstia, mas eu fui, na minha turma, o aluno que teve o maior grau do que hoje chamam de Coeficiente de Rendimento. Eu fui o primeiro aluno e fui o orador da turma. Na hora do estudo, parava uns 20 dias com a política e me trancava em casa. Largava a política e ia estudar. Estudava intensamente. A minha área de interesse sempre foi o Direito Civil, e a Teoria Geral do Direito. No terceiro ano fui estagiar numa das empresas americanas de energia elétrica. De manhã ia à faculdade, almoçava, tomava banho, ia trabalhar. Trabalhava até 5 e meia, 6 horas da tarde e depois voltava à faculdade para fazer política. Fiquei nesse grupo de empresas 17 anos. Depois pedi demissão, de graça, e fiz concurso para Procurador do Estado, tornando-me Procurador.

O meu primeiro emprego foi no jornal “O Dia”, de propriedade do Dr. Chagas Freitas. Eu, propriamente, não tinha contato com ele, embora ele fosse muito amigo de meu pai. Ele era do Partido Social Progressista (PSP), de que era Presidente o Dr. Ademar de Barros. O Dr. Chagas Freitas era um homem interessantíssimo, com um “papo” muito agradável. Ele ia muitas vezes almoçar lá em casa. Tinha uma sensibilidade política muito grande. Não era da mesma corrente política de meu pai, mas de alguma forma o governo Dutra precisava um pouco do Ademar e isso levava o Dr. Chagas Freitas a freqüentar nossa casa. Com isso, terminei prestando serviços ao “O Dia”. Ganhava muito pouco, mas o fato é que eu ia todo dia ao Tribunal. Aos dois tribunais: Supremo Tribunal Federal e Tribunal Federal de Recursos, hoje extinto. Fazia a notícia sobre os julgamentos mais importantes do dia, verificava o processo, redigia as notas, ia para casa, datilografava o texto, e ia ao jornal entregar a matéria. No final do mês, recebia uma bobagem, não sei quanto era. Era só para dizer que recebia algo. Era aquela idéia, que a gente tinha naquele tempo de nos libertarmos o mais cedo possível da dependência paterna. Hoje, você sabe, criou-se uma geração canguru. Porque hoje o jovem de 27, 28 anos, vive na dependência paterna. Até nos EUA. Acabou-se nos EUA aquela história de o jovem sair de casa com 18 anos para ganhar a vida. Hoje os americanos estão vivendo também até 27, 28 anos na casa dos pais. É a geração canguru. Que vive na bolsa da mãe, não é? Mas eu, a nossa geração, naquele tempo, tinhamos outra concepção. Nós queríamos logo nos realizar.

E por isso é que eu fiquei pouco tempo no jornal “O Dia”, do Chagas Freitas, e depois fui para aquela empresa, Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras, que era a “holding”, empresa-mãe de várias companhias concessionárias de energia elétrica em inúmeros estados da Federação. Foi muito proveitosa minha longa estada nessa companhia. Os 17 anos que eu estive lá foram utilíssimos, interessantíssimos. Em certo momento, o Governador Leonel Brizola, um homem cuja memória respeito pelo seu acendrado nacionalismo – embora jamais tenha votado nele – começou uma luta intensa contra o capital estrangeiro na exploração da indústria de energia elétrica. Tomou uma companhia do grupo que operava no Rio Grande do Sul. Mas tomou mesmo!. Não foi uma encampação jurídica. Ocupou as instalações da empresa e ficou até mesmo com os livros comerciais. Alegava que o investimento já estava recuperado, inclusive através da remessa ilícita de lucros para o exterior. Juntamente com o Chefe do Departamento Jurídico da empresa, Dr Antônio Benjamim Tacques Horta, fiz um mandado de segurança contra o Brizola, perante o Supremo Tribunal Federal, argüindo a ilegalidade da retenção dos livros mercantis, com o fundamento de que a pessoa jurídica subsistia, e assim era um direito seu ficar na posse deles. Era a Companhia de Energia Elétrica Rio Grandense. O ato do Brizola já era uma premonição dele, entendendo que tinha acabado a época do capital estrangeiro na exploração de indústria de energia elétrica. Ai a Eletrobrás foi o caminho para a solução do impasse, que se resolveu pela compra da ações do grupo, ocorrendo, dessa maneira, a nacionalização das empresas. O Ministro-Relator do mandado de segurança a que me referi foi o Ministro Vitor Nunes Leal, que, acompanhado por seus pares, sustentou que os livros comerciais devem ficar em poder de quem opera os serviços.

Na minha formatura, fui o orador da turma. Lembro do discurso: “Deveres de uma Geração sem Direitos”. Fiz o discurso com o Brasil em estado de sítio, com o doutor Nereu Ramos na Presidente da República. O discurso era violentíssimo, atacando as forças armadas, afirmando que quem podia ser juiz do impedimento de presidentes, como o Presidente Café Filho, e como o Dr. Carlos Luz, que era o Presidente da Câmara dos Deputados, jamais poderiam ser as forças armadas. Isso tinha que ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal, árbitro constitucional das instituições. Só não fui preso porque o ex-Presidente Dutra estava lá como meu convidado! Era muito amigo de meu pai. Queriam me prender. E o Dutra não deixou. Ele não estava na platéia, estava lá na mesa! Foi no Teatro Municipal, no dia 19 de dezembro de 1955.

O paraninfo da turma foi o Ministro Ary Franco. De quem eu gostava muito. Mas a única derrota universitária que tive, quando estudante, foi exatamente na perda da eleição para paraninfo. Porque eu não era favorável ao Professor Ary Franco. Preferia o mestre Oscar da Cunha, um grande processualista baiano. O Prof. Ary Franco, eu gostava muito dele, mas ele dava notas baixíssimas no primeiro semestre, para depois afrouxar e receber os votos e ser eleito paraninfo. E eu era muito contra isso. Mas perdi as eleições. E o mestre Ary Franco, na solenidade de formatura, fez um discurso completamente leniente e meses depois foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente Nereu Ramos. Fiquei completamente decepcionado. Mas, enfim! É a vida! A cerimônia de formatura foi um momento interessantíssimo, porque o teatro quase vinha abaixo, sempre de acordo com a posição por mim defendida no discurso. A grande maioria da população era contra a “novembrada”, como ficou conhecido o procedimento do General Duffles Teixeira Lott, porque o golpe se deu em 11 de novembro de 1955. A minha tese era a seguinte: tudo bem, eu achava que o Juscelino tinha que tomar posse. Agora, eu não sabia se o General Lott, com o seu Movimento de Retorno aos Quadros Constitucionais Vigentes, iria devolver o poder aos civis. Ele terminou entregando-o ao Presidente Nereu Ramos. Só em 1964, os militares tomaram efetivamente o poder, com a deposição do Presidente João Goulart. E aí eles tomaram e não entregaram tão cedo.

Em 1957 eu me inseri na docência da nossa Faculdade de Direito Existia naquele tempo o cargo de Auxiliar de Ensino. Eu e o Professor Simão Benjó, que me sucedeu na direção, eramos ambos Auxiliares de Ensino, ministramos aulas durante 3 anos sem receber nada. Depois é que nós fomos homologados como professores. Continuamos dando aula sempre, Benjó e eu sempre caminhamos mais ou menos juntos na docência. Anos depois fiz a livre-docência; isto foi em 1972, que foi quando ocorreram as provas e a defesa da tese, que versava sobre a Obrigação Alternativa e a Obrigação com Prestação Facultativa. O exame de Livre-Docência era rigorosíssimo, com provas idênticas às de um concurso para Professor Titular. Vários outros professores fizeram a livre-docência nas suas respectivas áreas e fomos todos aprovados. Houve uma reprovação só. A livre-docência, que naquele tempo existia, era um título obtido com a aprovação, equivalente a Doutor. Nós éramos então conduzidos e reclassificados como Professores adjuntos. Então fomos professores adjuntos por aprovação nas livres-docências. Posteriormente, abriram-se vagas para professores titulares. Então eu fiz concurso para professor titular, acho que em 1979. Fiz uma tese advogando a necessidade da volta do Direito de Superfície ao ordenamento jurídico brasileiro.Eu tive uma banca muito importante, da qual fez parte o saudoso mestre Caio Mário da Silva Pereira, que era muito contrário ao Direito de superfície. Houve um debate entre nós muito aceso, muito elevado, mas muito duro, porque ele era muito contrário ao Direito de Superfície e eu sempre fui muito a favor.

A Congregação é que compunha a banca. O presidente era o Professor Arnoldo Wald, da Casa. Também da Casa era a Professora Regina Gondim, rigorossísima. Integrava ainda a banca o Professor Caio Mário da Silva Pereira, um grande civilista, e o Professor Antônio Chaves, que era paulista, diretor da Faculdade de Direito da USP. O Desembargador Aloísio Maria Teixeira completava o conjunto de examinadores. Era um exame muito puxado, porque você tinha uma prova escrita com 6 horas de duração, em que o sorteio de ponto era na hora. O meu ponto foi ‘posse’. A minha grande alegria foi o mestre Caio Mário ter me dado 10 na prova escrita. Depois, você tinha a prova didática, com o ponto sorteado com 48 horas de antecedência. Você podia levar um material de apoio, servindo de base para a exposição, que consumia no mínimo cinqüenta minutos, e no máximo sessenta minutos. O concurso se compunha de uma prova escrita, de uma prova didática e apuração dos títulos. Era um concurso muito duro.

Tornei-me, assim, Professor Titular de Direito Civil, o que para a CAPES não tem importância nenhuma. Para a CAPES você ser professor titular e nada é a mesma coisa. Importa o título de Mestre e Doutor. Você diz assim: “Ah, eu sou professor titular, concurso público de provas e títulos”. Não adianta nada. Continua a mesma coisa.
Eu sempre aliei o exercício profissional ao magistério. Sempre achei que eram duas coisas fundamentais, porque você ficando só acadêmico e professor, se afasta do Direito vivo. Tinha o meu escritório de advocacia, porque eu podia advogar, embora fosse Procurador do Estado da Guanabara, depois Estado do Rio de Janeiro, cargo no qual fui provido também por concurso público de provas e títulos. Tratava das causas do Estado como se fossem as de um cliente de qualidade. Eu ia ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com memorial, defender o Estado, sempre fazendo as sustentações orais e os embargos auriculares. Tive a felicidade de reformar, em recurso extraordinário, várias decisões do Tribunal de Justiça local. O nosso grupo da Procuradoria Geral do Estado foi, reconhecidamente, um grupo de excepcional qualidade técnica. Formou-se com o primeiro concurso público que houve para provimento do cargo de Procurador do Estado.

O cargo de Procurador do Estado, naquele tempo, era – juntamente com o de advogado do Banco do Brasil - o mais bem remunerado da República. Durante um certo tempo - minha mulher se regozijava - você recebia o que se chamava “baleia”. Nós tínhamos uma participação na arrecadação da receita. Recebíamos nossos vencimentos e depois, no mesmo mês, se recebia outro vencimento, que era a ‘baleia’. Você tinha dois vencimentos. Era um concurso disputadíssimo, de altíssimo nível. Uma coisa louca. A primeira prova de Direito Administrativo. O meu desejo, encerrada a prova de seis horas de duração, era ir para um hospital e passar 15 dias, para recuperação. Saíamos com a cabeça estalando. Mas, foi um concurso muito desorganizado! Era sério. Não havia desonestidade. Mas, praticamente não havia professores na Comissão Examinadora, constituída apenas de Procuradores do Estado, que não tinham experiência para a formulação das provas. A prova de Direito Administrativo, se compunha de centenas de indagações, em que se mesclavam questões de alta dificuldade, e perguntas elementares, todas com a mesma valoração. Fizemos um cálculo, no qual de verificou que para cada questão havia três segundos de tempo para sua solução. Eles não tinham prática de fazer concursos.
Eu examinei vários dos concursos para o cargo de Procurador do Estado e de Procurador do Município do Rio de Janeiro, concursos também que sempre se caracterizaram pela lisura e pela seriedade. Por isso é que o Estado e o Município são muito bem defendidos em juízo.

Como disse antes, sempre me dediquei simultaneamente ao exercício profissional e ao magistério. Uma atuação complementava a outra. Na medida em que você estudava para dar aula, e eu, nos 20 anos iniciais de magistério, nunca deixei de preparar uma aula. Depois de 20 anos não; aí você já está com todos os conceitos sedimentados, e a improvisação é até valiosa. Sempre fui favorável a aula dialogada. Dava aula com absoluta liberdade para os alunos, que podiam levantar, pedir a palavra e discutir. Fazia assim sempre. Hoje, na pós-graduação, o sistema é de seminários.

A UERJ sempre foi parte substancial da minha vida, desde adolescente. Desde 12, 13 anos... E eu adquiri um amor pela nossa Faculdade e pela Universidade também. Ela é uma universidade que tem muita coisa para melhorar. A Faculdade de Direito é a melhor unidade, indiscutivelmente, da Universidade. Vamos enfrentar problemas por força da questão da política afirmativa das cotas. Vamos sofrer e vamos ter que produzir um esforço grande. Sou favorável à política de cotas porque acho que não melhoraremos o ensino fundamental tão cedo. Temos que pagar esse preço. Acho que a coisa vai indo bem. Não dou aulas na graduação desde 1992, quando, por motivo de saúde, tive que ficar apenas na Pós-Graduação.
Informam-me os colegas que a qualidade do ensino continua boa. O nível da pós-graduação, onde ainda ministro aulas como professor visitante, já que me aposentei compulsoriamente aos setenta anos, continua excelente.

Chegou um certo momento que compreendi, com uma nitidez absoluta, que o curso de graduação era deficiente, não para a formação do profissional da advocacia, mas para a formação do pensador e do jurista. O problema das novas concepções que iam surgindo no horizonte, da função social da propriedade, da função social da posse, da função social do contrato, e tantos novos parâmetros, só podiam ser tratados em um nível mais elevado. Diante desse edifício onde estamos fazendo esta entrevista, você tem três favelas: Pavão, Pavãozinho e Cantagalo. É um dos problemas que mais me preocupa, já há muito tempo. No início do governo do Presidente Lula, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, convidou-me para ir a Brasília, para uma reunião com representantes do seu Ministério, do Ministério das Cidade, e do BNDES. Fiz para essa reunião um paper, expondo as minhas idéias, o que eu achava sobre o problema da titulação das áreas de assentamento das populações de baixa renda, favelas, cortiços, loteamentos clandestinos e irregulares, enfim, sobre a questão fundiária. Tudo isso é parte do que refletimos, na nossa Pós-Graduação, em uma das nossas áreas de concentração: o Direito da Cidade.

O início da nossa Pós-Graduação, com área de concentração no Direito da Cidade, foi exatamente isto. Quando estava no penúltimo ano da minha gestão de Diretor, mais precisamente em 1987, senti que nós precisávamos preocupar-nos com algo mais do que fazíamos na graduação. Cheguei à conclusão de que só poderíamos fazer isso através da pós-graduação. E devíamos ter uma pós-graduação comprometida com a realidade social em que vivíamos. Tive a idéia de fazermos isso, estudando o problema dos instrumentos jurídicos para resolver os graves problemas da metropolização e megalopolização dos grandes centros urbanos. Foi assim que nasceu, em nossa Pós-Graduação, o Direito da Cidade. Muita gente ainda critica, e realmente com alguma razão. Mas não conseguimos encontrar um outro nome, exatamente para fazer o estudo desses instrumentos destinados a domar esse monstro que é Cidade, as grandes cidades. As cidades de mais de 1 milhão de habitantes, onde os problemas começam a surgir. E então nós tivemos a primeira experiência nessa área de concentração, que foi o Direito da Cidade. E foi andando, andando, andando. E aí os outros professores criaram as outras áreas de concentração como o Direito Civil, o Direito Público, o Direito Processual, etc... Na realidade são vários Programas dentro de um só Programa de Pós-Graduação.

O Direito da Cidade é uma área de concentração, constituída por várias linhas de pesquisa, que por sua vez são constituídas por disciplinas. Isso é uma estrutura: a área de concentração, linhas de pesquisa e disciplinas. Você fala no Direito da Cidade por aí afora, nesse país, todo mundo acha extraordinário. Custamos a conseguir e só agora conseguimos implementar o nível de doutorado em Direito da Cidade. Só agora. Só tínhamos Mestrado. Não tínhamos doutorado.

Nós sempre tivemos a preocupação de fazer uma pós-graduação stricto sensu. Qual é a diferença que há? A diferença é a seguinte: os cursos de pós-graduação stricto sensu é que formam mestres e doutores. Titulam mestres e doutores. A pós-graduação lato sensu não titula, faz especialistas. Só. Eles só são especialistas, e o nível de exigência é menor: o nível de aproveitamento, aprofundamento, o nível de dedicação, o nível de estrutura. O indivíduo quer, por exemplo, agora se aprofundar um pouco o Direito de Empresa que foi previsto pelo Código Civil de 2002. Então temos lá o curso do CEPED. Ele se inscreve na pós-graduação lato sensu para ser um especialista em Direito de Empresa. Mas não vai ser nem mestre nem doutor.

Nós poderíamos até, por uma questão de prudência, ter começado com a pós-graduação lato sensu. Seria talvez mais prudente. Mas nós fomos um pouco ambiciosos, ousados. Quisemos partir para a formação de mestres e doutores. E deu certo. Graças a Deus, deu certo. Em uma pós-graduação stricto sensu, o interessante é a importância da questão do aprofundamento. Estive em Curitiba, já como membro do Grande Comitê que o atual coordenador da área de Direito na CAPES criou e tivemos uma discussão de dois dias porque a CAPES quer muito instituir um mestrado profissionalizante. O que, no fundo, é uma importação dos EUA. O indivíduo que faz o mestrado profissionalizante sai mestre, tem o título de mestre. Agora, o mestrado dele é um mestrado restrito para a profissionalizar aquele pós-graduando. Não dá aquela visão global. Sou contrário ao mestrado profissionalizante. Mas existe uma pressão da CAPES muito grande.

É a importação de uma idéia americana. Nós importamos muito essas coisas. Não sei, pode até ser que esteja certo. Mas acho que a solução ideal é termos a pós-graduação stricto sensu, como carro chefe da Pós-Graduação. E ter uma pós-graduação lato sensu, como já temos. Acho que é isso. O fato é que você não pode admitir um Curso de Direito, ou um curso de História, sem o nível de pós-graduação. Para você penetrar mais, para você aprofundar mais, fazer um estudo mais imbricado, da concepção moderna e contemporânea de história, ligada com a antropologia, ligada com a sociologia. A interdisciplinaridade é fundamental.

A idéia nasceu, como disse, quando eu era diretor da Faculdade de Direito. Ai eu estruturei e pensei tudo. Mas propriamente a instituição formal já foi com o Professor Simão Benjó, que me sucedeu, como Diretor. Definimos qual seria a nossa área de concentração. Definimos o que seria o Direito da Cidade, considerando os nossos problemas de ocupação irregular do espaço; problema da intensidade demográfica; problema das migrações multidirecionais. Já definimos tudo isso, e estabelecemos todo o esquema. Apenas o meu mandato acabou e o Programa foi implantado na gestão do Benjó, que também era um entusiasta da idéia. Estava inteiramente de acordo comigo. E acontece isto mesmo: você não tem tempo de acabar na sua gestão e, desde que você não tenha um opositor, e não tínhamos, o Benjó era meu amigo, realizamos! Realizamos a pós-graduação, com grande sucesso. E veio o reconhecimento pela CAPES. A CAPES é um órgão do Ministério da Educação, uma fundação destinada ao aperfeiçoamento do ensino superior. Antes de você ter o reconhecimento pela CAPES, a CAPES manda 2 ou 3 professores visitantes para ver como é que está o curso, como é o programa.Eles ficaram encantados. E ai houve um reconhecimento pleno do nosso Programa, com área de concentração no Direito da Cidade. Tudo funcionou às mil maravilhas.

Tive uma participação muito ativa no Conselho Universitário. Com vários reitores. E chegou a um ponto em que, por idealismo, eu pretendia até ser reitor. O meu amigo fraterno e pessoal, Antonio Celso, ficou com a vida dele sacrificada pelo fato de ter sido Reitor! Uma loucura! Naquela época entendi que devia pelo menos aceitar a minha candidatura a Reitor, pois isso demonstraria à Universidade, que a nossa Faculdade estava integrada no concerto universitário, e não isolada em uma torre de marfim, como a comunidade considerava. Foi uma luta tremenda. Parecia uma campanha de vereador. Fui fazer comício na cozinha do hospital, em todas as unidades. Fui não sei onde. Acordava às 4 horas da manhã para pegar a troca de turno no hospital. Programa de louco. O que você gasta de dinheiro! É um negócio impressionante. Sabia que não havia condições de vitória. Efetivamente perdi as eleições. E aí tudo bem. Mas sempre me dediquei aos assuntos da Universidade, no Conselho, seriamente. Com seriedade e de alguma forma o pessoal me atendia, ouvia, pois o opinamento da Faculdade de Direito e era muito considerado em todos os assuntos levados ao exame do Conselho Universitário. Foi uma participação muito interessante! Muito, muito proveitosa para mim. Foi muito bom!

Você tinha a participação dos Reitores anteriores, que traziam para as reuniões a cooperação da sua experiência. Parece que acabaram com isso. Era os conselheiros, relatavam coisas que tinham acontecido no tempo deles. E era o norte, para a gente tomar certas decisões.

Fui paraninfo muitas vezes. Cada eleição de paraninfo para mim era um orgulho, uma satisfação. Nunca fiz política de paraninfado, nunca abri critérios de correção. Mas os alunos gostavam de mim. Gostavam das aulas, e me elegiam paraninfo. Todas as vezes que cheguei ao final do curso de cada turma, fui eleito paraninfo. Foram umas 5 vezes. E sempre, para mim, com muita satisfação. Dei-me sempre muito bem com os alunos. Nunca tive um problema com alunos. Nunca. Nos meus discursos, normalmente, eu fazia uma apreciação sobre a situação nacional e depois fazia uma análise ligando o problema acadêmico à crítica ao ensino jurídico em si. Sempre procurava fazer isso. Mas uma vez, em um desses discursos, falei durante mais de 2 horas sobre o problema das favelas do Brasil. Eu estava apaixonado pelo tema, interessado como até hoje na idéia de regularizar fundiariamente as áreas de assentamento das favelas. O pessoal ouviu. Tinha uma senhora que disse: “Esse homem aí nunca pisou numa favela! Olha o cabelo dele! Cabelo liso. Brancão. Esse branquelo aí nunca esteve numa favela!” E depois até me arrependi porque 2 horas já é demais. Mas o pessoal suportou. Porque me interessava muito falar sobre o problema das favelas. E chamar atenção das elites ou de quem estava lá, enfim... A UERJ não é uma universidade de elite. A UERJ é uma universidade de classe média. A UERJ é uma universidade que participa mais de Vila Isabel e da Tijuca do que de Copacabana e Botafogo. Então eu queria exatamente mobilizar esse pessoal no sentido de chamar a atenção, não da elite, mas enfim, do povo para o problema que é um problema gravíssimo. Atualmente a questão das favelas está agravado pela presença dos traficantes. Estamos com esse dado que é mais um complicador para a solução do problema. Essa é que é a realidade!

A minha interação com a UERJ hoje é estritamente relacionada com a pós-graduação. Foi o esquema que estabeleci com meus colegas professores, depois do derrame que eu tive em 1992, e do qual escapei milagrosamente indene, sem seqüelas. Porque o combinado sempre foi o seguinte: “ Quem der aula na Pós, não deixa de dar aula na Graduação”. Mas aí eu tive um derrame cerebelar profundo. A minha pressão foi a mais de 30, numa madrugada, e explodiu! O meu cerebelo ficou totalmente dominado e engolfado de sangue. Eu fiquei 21 dias internado no hospital. Eu disse a eles: “Por determinação médica, não vou poder ficar na Graduação, nem na Pós-graduação. Agora, eu tenho tempo para me aposentar, eu posso ir embora e manter a minha palavra. Mas se vocês quiserem...”. “Não, não. Você fica então na Pós”. Então fiquei só na Pós-graduação. Combinei com a turma de fazer, num primeiro semestre, os “Novos Institutos de Direito Civil no Código Civil de 2002” e, no segundo semestre, “Os instrumentos do Estatuto da Cidade”. Estudando o problema do usucapião especial urbano, do usucapião individual, do solo criado, da edificação e parcelamento compulsórios, do direito de preempção, etc...

Nos seminários da Pós-Graduação, a primeira exposição eu sempre faço; depois de uma aula preparatória, quando distribuo todas as unidades, que são 15, e escolhem, cada qual, o tema que vão desenvolver, encerrrada cada relatoria por um debate geral e minhas apreciações finais. O relator desenvolve a unidade com absoluta liberdade, por escrito, oralmente, como quiser. Depois fazemos um brain storming para discutir e encerramos o programa. E assim vamos. Tem sido muito bom, ótimo. Esse é o relacionamento que tenho tido com os pós-graduandos. Tenho procurado não ter qualquer atribuição administrativa na faculdade, porque entendo que já cumpri o meu dever. Então a minha preocupação é pura e simplesmente acadêmica. Dou lá o meu seminário, ajudo eventualmente na solução de algum problema, trocando idéias sobre essa ou aquela questão. Mas o meu relacionamento hoje é em nível de pós-graduação e em nível de seminários.

Tenho um contato imenso com outras universidades. Sou convidado com muita freqüência para examinar. Tanto em pós-graduação, como em concursos de titularidade. A USP me convida sempre, tenho lá muitos amigos, Como nós os convidamos para cá, você não pode recusar quando convidado, porque, quando você convida, quer que eles venham. Da mesma forma são freqüentes os convites para realizar conferências, e participar de Seminários e Congressos Nacionais e Internacionais. Estou indo, agora mesmo, para a Conferência Nacional dos Advogados, onde eu vou fazer uma palestra sobre Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade e Participação Popular. Brevemente estou indo para o Rio Grande do Sul, também fazer uma palestra lá sobre função social da propriedade. Os convites para fazer palestras são permanentes. E muitos convites para examinar em concursos de natureza vária.

Em relação às questões de metodologia de ensino do Direito. Meu pai teve uma preocupação muito maior do que eu com relação à metodologia, porque ele era um homem muito preocupado com o método do caso. Você chegar à teoria pelo estudo dos casos. Ele já, de alguma forma, incrementava isto aqui na UERJ, na Faculdade de Direito, mas realmente solidificou a posição dele em Brasília, quando criou um laboratório experimental de jurisprudência, em que ele pedia aos alunos a coleta de casos, e então os discutia. Isso na Universidade de Brasília, na UNB. Ele era Presidente do Tribunal de Contas da União, e foi para Brasília. Exatamente em 1961, onde ele viveu até morrer. Eu tive que buscá-lo lá para tentar fazer uma operação aqui em 1985, quando ele faleceu. Eu confesso a você que a minha metodologia é uma metodologia um pouco clássica. Eu acho que você tem que fazer, digamos, uma aula prática, mas sem esquecer fundamentalmente os princípios teóricos. Agora, o que eu acho fundamental é que essa aula seja dialogada. Sem você deixar de oferecer também elementos jurisprudenciais, onde a jurisprudência tenha importância nesse determinado assunto que você está estudando. Acho que você deve partir dos conceitos, mas com absoluta liberdade de os alunos interferirem, discutirem a extensão dos conceitos. E também um trabalho jurisprudencial, mas sem ênfase na linha jurisprudencial. Meu pai dava ênfase muito grande à questão do caso. Nisso eu discordava um pouco dele.

Escritórios modelos são importantíssimos! Até do ponto de vista social. Eu acho até que é um trabalho de extensão das instituições universitárias e parece que as coisas estão indo bem na UERJ, na nossa Faculdade de Direito. E como prática para os alunos, eu acho muito importante. Isso parece estar indo bem lá.

O título de professor emérito. São 50 anos de Faculdade de Direito. Isso me causou uma imensa alegria. Eu fiquei muito satisfeito, porque envolve um reconhecimento da instituição. Vou dizer a você: uma das poucas coisas que no fim da vida me causou alegria foi isso! Foi esse reconhecimento do Conselho Universitário. Eu, que sempre tive posições concretas, quer dizer, eu nunca fui homem de ficar fora das discussões. Eu sempre defendi minhas posições claramente.

Em 1996 fui observador da UERJ, nas Nações Unidas, na Conferência Internacional Habitat II. Foi uma gentileza do Professor Antônio Celso, como reitor. Sabendo do meu interesse na questão urbanística, fui um observador não-oficial da UERJ em Istambul. Foi muito útil. São essas reuniões temáticas que a ONU faz e essa foi a segunda, na área do direito à moradia. A primeira foi em Vancouver. Houve uma posição do Brasil não muito sadia. Porque o Brasil tinha uma posição nítida no sentido de reconhecer o direito do cidadão de ter uma habitação e o Brasil terminou tomando uma posição pouco definida ao lado dos Estados Unidos e do Japão. Terminou-se numa solução híbrida, numa solução política dizendo que gradativamente os países se comprometem a satisfazer o direito de habitação. Enfraquecendo muito a posição, que era uma posição originária brasileira, o que é um problema enorme.

O Estatuto da Terra foi um fracasso, porque não aplicaram o Estatuto da Terra. Em função do Estatuto da Terra surgiu o que o economista paraibano, o eminente Celso Furtado, considerou o maior movimento popular de baixo para cima que foi o MST, que hoje está meio comprometido com procedimentos um pouco radicais. Mas está começando a surgir em São Paulo um movimento dos sem teto. Estão começando a invadir prédios públicos. Mas daqui a pouco vão começar a invadir prédios particulares. É por isso eu tenho batalhado muito na academia, na nossa pós-graduação, nas conferências nacionais dos advogados, e em outros locais e em outros estados, no sentido de fazer-se a defesa e a necessidade da implementação e eficácia do Estatuto da Cidade. O Estatuto da Cidade é um pouco complicado, alguns instrumentos são muito sofisticados. E nem os prefeitos brasileiros, que são mais de 5 mil, nem os vereadores têm preparo para a aplicação desses instrumentos. E no fundo a metade dos municípios brasileiros existe só para ter a participação na verba federal. Eles não têm realmente organicidade e vida para se terem constituído como municípios.

O Estatuto da Cidade é de 2001. Um ano antes do Código Civil. E está sendo objeto de discussões. A UERJ participa há muito da reflexão dessas questões. Desde antes do Estatuto da Cidade que vimos tratando disso. Tanto que em 1991 criamos a nossa concentração em Direito da Cidade. Foi um processo em que antecipávamos tudo isso. Mas se nós não tomarmos uma providência concreta sobre essa questão, tenho muito receio de uma convulsão. Tem-se hoje alguns projetos que estão sendo feitos, muito úteis, na Rocinha, na Mangueira, até em convênio com a UERJ. Mas eu tenho muita preocupação , muito receio, de ver o tráfico metido nessa coisa.

A Faculdade de Direito da UERJ para mim, hoje, significa um estudo diversificado e concreto do Direito. Mas não do Direito clássico. Ainda hoje de manhã eu dizia isso à minha turma. Não daquele Direito que vale apenas como um instrumento para resolver as questões interindividuais. O conflito que surge entre eu e uma determinada pessoa, e a autoridade competente resolve esse conflito. O Direito hoje, sobretudo na academia, e por isso a pós-graduação é importante, é muito mais do que isso. Por que? Porque o Direito ao lado de ser um instrumento de solução dos conflitos individuais, tem que ser um instrumento de transformação social. Ficou provado que não é pela força das armas que nós vamos conseguir dar uma grande resolução à questão social. Primeiro porque é impossível, porque pela própria natureza das coisas, as pessoas são diferentes entre si. O que você tem que dar é um mínimo de seguridade social à parcela da população, que hoje, nos países subdesenvolvidos vivem aquém da linha de pobreza. Você tem que dar cidadania a essa gente. Você tem que dar um mínimo essencial de direitos, relativos à habitação, à nutrição, saúde, saneamento,etc... Então, imagine: se o dinheiro que foi desviado da Previdência Social fosse aplicado na Previdência Social, a questão social brasileira não existia. Mas você construiu Brasília com o dinheiro da Previdência Social. E você está vendo o dinheiro desviado aí mais uma vez. Quer dizer, se você aplicasse esse dinheiro corretamente na atividade previdenciária, atendendo à necessidade desse pessoal que vive aquém, abaixo da linha de pobreza; não é que você queira que todo mundo seja igual, porque isso não é possível pela própria natureza das coisas, mas você tem que dar a todos um mínimo de cidadania!

Entendeu? Porque na medida em que você der a um indivíduo que mora na rua um teto e um “shelter”, como dizem os anglo-saxões, um abrigo, uma proteção para ele morar, ele passa a ser cidadão. O indivíduo passa a ter endereço. Como é que ele vai se empregar se ele não tem nem endereço a dar? Como é que um homem que vive na rua vai se empregar? : “Ah, qual é o seu endereço?” “Eu não tenho, eu vivo na rua”. Quem é que vai empregar esse homem? Ninguém. Então eu acho que a academia, a Faculdade de Direito tem principalmente essa função de dar ao Direito essa atribuição de ser não só um instrumento de solução de conflitos intersubjetivos, mas também um instrumento de transformação social. Isso é o que nós procuramos com a nossa pós-graduação, quando imaginamos o Direito da Cidade.

Para um estudante que está entrando agora, no século XXI, na Faculdade de Direito da UERJ, eu diria o seguinte: primeiro, evidentemente sem prejuízo de atender a sua vocação, que pode ser uma vocação para o Direito Penal, para o Direito Tributário, para o Direito Constitucional, para o Direito Público, não deixe de estudar todas as disciplinas. Porque o Direito é um todo. É evidente que, na sua vida profissional, você vai se especializar. Mas eu, por exemplo, na minha própria vida, e até como Procurador do Estado, cheguei a estudar Direito Penal para dar pareceres em que eu nunca imaginei que tivesse de socorrer-me de conhecimentos nessa área do saber jurídico. Mas é que na realidade o Direito é um só. Então o conselho que eu daria é que ele não se preocupe, na sua formação, com o problema da especialização. E ele faça um estudo bem geral e abrangente. Depois, na pós-graduação, se ele tiver condições, ele vai fazer uma bolsa sanduíche na Espanha, no México, em outro país da Europa, se tiver chance e conseguir. O conselho que eu daria é esse. Ter sempre uma visão global do Direito e não uma visão segmentada e localizada do Direito.

Parece-me que a preservação das instituições é algo muito importante. Por isso, em todas as instituições das quais participei, com algum poder de decisão, sempre cuidei do aspecto histórico. Tratei da história do Instituto dos Advogados Brasileiros. Procurei fazer a história da nossa Faculdade de Direito naquele tempo. Infelizmente não tivemos o sucesso imaginado, mas criou-se o trabalho do Lopo Alegria, “Pequena História da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro”, que foi um trabalho inicial. Essa história dos fundadores, ainda não recuperamos. Este projeto, se realizado, viria preencher uma lacuna que nos cabe preencher. O caminho será dar vida ao “Centro de Memória da Faculdade de Direito”, que instituímos em nossa gestão de Diretor, nos anos 1984/1988.

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