História

A história da Faculdade de Direito da UERJ se inicia no longínquo ano de 1935, quando um grupo de advogados insatisfeitos com o ensino jurídico da época resolve fundar um novo curso de Direito. De lá para cá, muita coisa aconteceu, num caminho que passou pela consolidação da instituição, resultado dos esforços de gerações de professores e funcionários, e duas mudanças de sede que se somaram à integração do curso isolado numa universidade - a Universidade do Distrito Federal - e depois à UEG, Universidade do Estado da Guanabara, que iria, ela também, crescer e se transformar na UERJ dos nossos dias. Alguns marcos administrativos desta trajetória estão assinalados a seguir.

29 de janeiro de 1935
Realizada no salão nobre da Associação Cristã de Moços, à Rua Araújo Porto Alegre nº 26, na Esplanada do Castelo, a primeira reunião preparatória da organização da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro.

30 de abril de 1935
Realizado o primeiro vestibular. Foram constituídas bancas examinadoras nas seguintes disciplinas: Psicologia e Lógica, Latim, Literatura, Higiene e Geografia. São admitidos à 1ª série 54 alunos.

11 de maio de 1935
Inaugurado o curso de bacharelado da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em solenidade nas dependências da Associação Cristã de Moços, sede da nova instituição. A cerimônia foi presidida pelo professor Luiz Carpenter. Na ocasião, o professor Roberto Lyra proferiu a conferência "Utilidade do Ensino Livre".

1º de setembro de 1935
Fundado o Diretório Acadêmico, sendo o primeiro presidente o aluno Gastão de Souza Ferreira.

24 de junho de 1937
A Faculdade de Direito do Rio de Janeiro é declarada de utilidade pública, de acordo com o Decreto Municipal nº 170, baseado no projeto de lei do vereador Ernani Cardoso. O decreto é assinado pelo prefeito interventor da Capital Federal, o cônego Olímpio de Melo.

28 de fevereiro de 1939
A Faculdade de Direito do Rio de Janeiro é reconhecida, através de parecer favorável do Conselho Superior de Ensino, pelo recém criado Ministério da Educação e Saúde. O Decreto nº 3.772, referendado pelo Ministro da Educação, Gustavo Capanema, foi assinado pelo Presidente Getúlio Vargas. A partir de então, a instituição passaria a receber auxílio oficial. Em setembro seria concedido o título de "Professor Honoris Causa" ao Presidente da República e a 22 de dezembro aconteceria a formatura da primeira turma de bacharéis, com 43 integrantes. A colação de grau foi realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro sob a presidência do professor Oscar Tenório, diretor da Faculdade, sendo paraninfo o próprio Presidente da República.

15 de outubro de 1942
Autorizada pelo Governo Federal a compra do prédio da Rua do Catete nº 243, onde havia funcionado, até 1937, a antiga Faculdade Nacional de Direito. O preço da compra foi estipulado em seiscentos e três contos e trezentos e quarenta e quatro mil réis, a serem pagos no prazo de 15 anos.

Fevereiro de 1943
Após a conclusão de reformas emergenciais, a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro deixa as instalações da ACM para instalar-se em sua própria sede. A aula inaugural do ano letivo de 1943, no novo prédio, coube ao professor Eduardo Espínola. Neste ano, a faculdade contava com 314 alunos.

1944
O Diretório Acadêmico passa a se chamar Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC), em homenagem a este professor. É criada a revista "O Século", uma publicação do CALC. No mesmo ano, é concedida à faculdade a autorização para aumentar em 200 o número de matrículas em cada série.

Agosto de 1951
A Congregação da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro assente à incorporação à recém criada Universidade do Distrito Federal (UDF), estabelecida, em 1950, com a reunião das Faculdades de Ciências Médicas, Ciências Econômicas e de Filosofia, além da de Direito. São concluídas as obras no pavilhão central da sede, sendo erguido um prédio de três pavimentos com seis salas, varandas, saguão e escadaria. Neste ano, a faculdade já contava com o total de 1.442 alunos.

Março de 1953
A Universidade do Distrito Federal inaugura seus cursos em sessão solene, com a aula magna do professor João Lyra Filho. Em agosto, após tramitar por dois anos no Congresso Nacional, é promulgado pelo presidente João Café Filho o projeto de lei que cancelava a dívida da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, contraída na ocasião da compra de sua sede, na Rua do Catete. Em dezembro, de acordo com a Lei Municipal nº 786, a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro passa a se chamar Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal.

Julho de 1954
É criado o Instituto de Criminologia da Universidade do Distrito Federal. A nova unidade, dirigida pelo Professor Roberto Lyra, tem como meta estimular pesquisas na área de Direito Penal.

Junho de 1958
De acordo com a Lei Municipal nº 909, a Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, acompanhando mudanças na própria universidade, passa a se chamar Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro.

Dezembro de 1961
Com a transferência da Capital Federal para Brasília e a criação do Estado da Guanabara, a Universidade do Rio de Janeiro passa a se chamar Universidade da Guanabara (UEG), acompanhando a mudança todas as faculdades e institutos, inclusive a Faculdade de Direito.

14 de agosto de 1963
Inaugurada na sede da Faculdade de Direito a Biblioteca Professor Roberto Lyra, com acervo de mais de cinco mil livros doados pelo professor homenageado.

1966
É criado o Centro de Estudos e Pesquisas do Direito (CEPED), programa de pós-graduação vinculado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara. O curso, que conta com o apoio do professor Mário Henrique Simonsen e a contribuição financeira da Agência de Desenvolvimento Internacional do Governo dos Estados Unidos e da Fundação Ford, funciona inicialmente no prédio da Fundação Getúlio Vargas. Dirigido inicialmente pelo professor Caio Tácito Sá Vianna Pereira de Vasconcellos, o objetivo do CEPED era promover pesquisas na área de direito empresarial, ainda muito incipiente nos estudos jurídicos brasileiros.

1968
Com a outorga do Ato Institucional nº 5, os direitos civis e políticos de inúmeros parlamentares, professores, líderes políticos, jornalistas e estudantes são cassados. A censura aos meios de comunicação é instituída e o Centro Acadêmico Luiz Carpenter é fechado.

11 de novembro de 1969
Assinado o contrato entre o Governo do Estado da Guanabara, a UEG e a Construtora Norberto Odebrecht para a construção do campus universitário Francisco Negrão de Lima, no bairro do Maracanã, na área antes ocupada pela Favela do Esqueleto.

Abril de 1975
Com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, a UEG passa a se chamar Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O mesmo acontece com seus institutos e faculdades.

Dezembro de 1975
Os sócios da Sociedade Civil Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, criada na ocasião da fundação, em 1935, decidem dissolvê-la por considerarem exauridas as finalidades sociais da instituição, que, com a incorporação, passariam a ser exercidas pela universidade. Todo o patrimônio da faculdade é passado à universidade, incluindo o prédio da sede, a biblioteca e o mobiliário.

1976
A Faculdade de Direito muda-se para o 7º andar do pavilhão João Lyra Filho, um dos prédios do campus universitário Francisco Negrão de Lima, localizado no bairro do Maracanã, onde será reunida a maior parte dos cursos que formam a UERJ.

1978
Dez anos depois de ser fechado pela ditadura militar, o Centro Acadêmico Luiz Carpenter volta a exercer suas atividades, iniciando a publicação do periódico "Jornal do CALC Livre".

Março de 1979
A Faculdade de Direito da UERJ anuncia a criação de um escritório modelo para a formação complementar de seus alunos. O objetivo é prestar atendimento gratuito à população e os estudantes poderão iniciar o estágio a partir do sétimo período. Os que concluirem o estágio estarão isentos de fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Professor Amaury Campinho é o primeiro coordenador geral do escritório.

1985
A Faculdade de Direito comemora o seu Jubileu de Ouro com várias atividades, entre elas a publicação do livro "Temas Atuais do Direito Brasileiro", composto por artigos escritos por professores da casa, além de uma exposição com documentos e fotografias de seu acervo.

1988
A UERJ, acompanhando o movimento de redemocratização nacional, elege pela primeira vez em sua história um reitor através do voto direito. Os Professores Ivo Barbieri, do Instituto de Letras, e João Regazzi, do Instituto de Medicina Social, são eleitos Reitor e Vice-Reitor para um mandato de quatro anos.

1991
A Faculdade de Direito da UERJ anuncia a criação de um curso de pós-graduação de Direito da Cidade, o primeiro do país na área voltado para o fenômeno urbano. O curso, que seria iniciado no primeiro semestre de 1991, com a abertura de 15 vagas, abrangeu, entre outras temáticas, Política e Estrutura dos Valores Urbanos, Planejamento, Arquitetura e Antropologia.

Março de 1993
Acontece na Faculdade de Direito da UERJ um debate sobre regimes e formas de governo, na ocasião do plebiscito a respeito da manutenção do presidencialismo no Brasil. Estiveram presentes no evento o Senador da República Darcy Ribeiro, o Ex-Governador do Estado de São Paulo, Franco Montoro, e o Professor Gastão Reis. Além dos convidados, compareceram o Reitor Hésio Cordeiro, o Diretor da Faculdade de Direito Antônio Celso Pereira e o Presidente do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC).

2000
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro adquire o acervo bibliográfico e museológico de Barbosa Lima Sobrinho, importante líder político e intelectual, cujo falecimento, aos 103 anos, ocorrera neste mesmo ano. O acervo passa a integrar o Centro de Cidadania Barbosa Lima Sobrinho, que está sendo instalado no prédio da antiga sede da Faculdade de Direito, à Rua do Catete.

2005
A Faculdade de Direito da UERJ completa 70 anos, plenamente estabelecida e reconhecida como uma das melhores instituições de ensino e pesquisa na área jurídica do país. Ela é responsável por 88,09% das aprovações no exame da OAB em todo estado do Rio de Janeiro, e seu curso de pós-graduação tem avaliação nível seis (o maior do país) da Capes.

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