História

29 de janeiro de 1935
Realizada no salão nobre da Associação Cristã de Moços, à Rua Araújo Porto Alegre nº 26, na Esplanada do Castelo, a primeira reunião preparatória da organização da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro.

30 de abril de 1935
Realizado o primeiro vestibular. Foram constituídas bancas examinadoras nas seguintes disciplinas: Psicologia e Lógica, Latim, Literatura, Higiene e Geografia. São admitidos à 1ª série 54 alunos.

11 de maio de 1935
Inaugurado o curso de bacharelado da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em solenidade nas dependências da Associação Cristã de Moços, sede da nova instituição. A cerimônia foi presidida pelo professor Luiz Carpenter. Na ocasião, o professor Roberto Lyra proferiu a conferência "Utilidade do Ensino Livre".

1º de setembro de 1935
Fundado o Diretório Acadêmico, sendo o primeiro presidente o aluno Gastão de Souza Ferreira.

24 de junho de 1937
A Faculdade de Direito do Rio de Janeiro é declarada de utilidade pública, de acordo com o Decreto Municipal nº 170, baseado no projeto de lei do vereador Ernani Cardoso. O decreto é assinado pelo prefeito interventor da Capital Federal, o cônego Olímpio de Melo.

28 de fevereiro de 1939
A Faculdade de Direito do Rio de Janeiro é reconhecida, através de parecer favorável do Conselho Superior de Ensino, pelo recém criado Ministério da Educação e Saúde. O Decreto nº 3.772, referendado pelo Ministro da Educação, Gustavo Capanema, foi assinado pelo Presidente Getúlio Vargas. A partir de então, a instituição passaria a receber auxílio oficial. Em setembro seria concedido o título de "Professor Honoris Causa" ao Presidente da República e a 22 de dezembro aconteceria a formatura da primeira turma de bacharéis, com 43 integrantes. A colação de grau foi realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro sob a presidência do professor Oscar Tenório, diretor da Faculdade, sendo paraninfo o próprio Presidente da República.

15 de outubro de 1942
Autorizada pelo Governo Federal a compra do prédio da Rua do Catete nº 243, onde havia funcionado, até 1937, a antiga Faculdade Nacional de Direito. O preço da compra foi estipulado em seiscentos e três contos e trezentos e quarenta e quatro mil réis, a serem pagos no prazo de 15 anos.

Fevereiro de 1943
Após a conclusão de reformas emergenciais, a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro deixa as instalações da ACM para instalar-se em sua própria sede. A aula inaugural do ano letivo de 1943, no novo prédio, coube ao professor Eduardo Espínola. Neste ano, a faculdade contava com 314 alunos.

1944
O Diretório Acadêmico passa a se chamar Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC), em homenagem a este professor. É criada a revista "O Século", uma publicação do CALC. No mesmo ano, é concedida à faculdade a autorização para aumentar em 200 o número de matrículas em cada série.

Agosto de 1951
A Congregação da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro assente à incorporação à recém criada Universidade do Distrito Federal (UDF), estabelecida, em 1950, com a reunião das Faculdades de Ciências Médicas, Ciências Econômicas e de Filosofia, além da de Direito. São concluídas as obras no pavilhão central da sede, sendo erguido um prédio de três pavimentos com seis salas, varandas, saguão e escadaria. Neste ano, a faculdade já contava com o total de 1.442 alunos.

Março de 1953
A Universidade do Distrito Federal inaugura seus cursos em sessão solene, com a aula magna do professor João Lyra Filho. Em agosto, após tramitar por dois anos no Congresso Nacional, é promulgado pelo presidente João Café Filho o projeto de lei que cancelava a dívida da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, contraída na ocasião da compra de sua sede, na Rua do Catete. Em dezembro, de acordo com a Lei Municipal nº 786, a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro passa a se chamar Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal.

Julho de 1954
É criado o Instituto de Criminologia da Universidade do Distrito Federal. A nova unidade, dirigida pelo Professor Roberto Lyra, tem como meta estimular pesquisas na área de Direito Penal.

Junho de 1958
De acordo com a Lei Municipal nº 909, a Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, acompanhando mudanças na própria universidade, passa a se chamar Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro.

Dezembro de 1961
Com a transferência da Capital Federal para Brasília e a criação do Estado da Guanabara, a Universidade do Rio de Janeiro passa a se chamar Universidade da Guanabara (UEG), acompanhando a mudança todas as faculdades e institutos, inclusive a Faculdade de Direito.

14 de agosto de 1963
Inaugurada na sede da Faculdade de Direito a Biblioteca Professor Roberto Lyra, com acervo de mais de cinco mil livros doados pelo professor homenageado.

1966
É criado o Centro de Estudos e Pesquisas do Direito (CEPED), programa de pós-graduação vinculado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara. O curso, que conta com o apoio do professor Mário Henrique Simonsen e a contribuição financeira da Agência de Desenvolvimento Internacional do Governo dos Estados Unidos e da Fundação Ford, funciona inicialmente no prédio da Fundação Getúlio Vargas. Dirigido inicialmente pelo professor Caio Tácito Sá Vianna Pereira de Vasconcellos, o objetivo do CEPED era promover pesquisas na área de direito empresarial, ainda muito incipiente nos estudos jurídicos brasileiros.

1968
Com a outorga do Ato Institucional nº 5, os direitos civis e políticos de inúmeros parlamentares, professores, líderes políticos, jornalistas e estudantes são cassados. A censura aos meios de comunicação é instituída e o Centro Acadêmico Luiz Carpenter é fechado.

11 de novembro de 1969
Assinado o contrato entre o Governo do Estado da Guanabara, a UEG e a Construtora Norberto Odebrecht para a construção do campus universitário Francisco Negrão de Lima, no bairro do Maracanã, na área antes ocupada pela Favela do Esqueleto.

Abril de 1975
Com a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, a UEG passa a se chamar Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O mesmo acontece com seus institutos e faculdades.

Dezembro de 1975
Os sócios da Sociedade Civil Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, criada na ocasião da fundação, em 1935, decidem dissolvê-la por considerarem exauridas as finalidades sociais da instituição, que, com a incorporação, passariam a ser exercidas pela universidade. Todo o patrimônio da faculdade é passado à universidade, incluindo o prédio da sede, a biblioteca e o mobiliário.

1976
A Faculdade de Direito muda-se para o 7º andar do pavilhão João Lyra Filho, um dos prédios do campus universitário Francisco Negrão de Lima, localizado no bairro do Maracanã, onde será reunida a maior parte dos cursos que formam a UERJ.

1978
Dez anos depois de ser fechado pela ditadura militar, o Centro Acadêmico Luiz Carpenter volta a exercer suas atividades, iniciando a publicação do periódico "Jornal do CALC Livre".

Março de 1979
A Faculdade de Direito da UERJ anuncia a criação de um escritório modelo para a formação complementar de seus alunos. O objetivo é prestar atendimento gratuito à população e os estudantes poderão iniciar o estágio a partir do sétimo período. Os que concluirem o estágio estarão isentos de fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Professor Amaury Campinho é o primeiro coordenador geral do escritório.

1985
A Faculdade de Direito comemora o seu Jubileu de Ouro com várias atividades, entre elas a publicação do livro "Temas Atuais do Direito Brasileiro", composto por artigos escritos por professores da casa, além de uma exposição com documentos e fotografias de seu acervo.

1988
A UERJ, acompanhando o movimento de redemocratização nacional, elege pela primeira vez em sua história um reitor através do voto direito. Os Professores Ivo Barbieri, do Instituto de Letras, e João Regazzi, do Instituto de Medicina Social, são eleitos Reitor e Vice-Reitor para um mandato de quatro anos.

1991
A Faculdade de Direito da UERJ anuncia a criação de um curso de pós-graduação de Direito da Cidade, o primeiro do país na área voltado para o fenômeno urbano. O curso, que seria iniciado no primeiro semestre de 1991, com a abertura de 15 vagas, abrangeu, entre outras temáticas, Política e Estrutura dos Valores Urbanos, Planejamento, Arquitetura e Antropologia.

Março de 1993
Acontece na Faculdade de Direito da UERJ um debate sobre regimes e formas de governo, na ocasião do plebiscito a respeito da manutenção do presidencialismo no Brasil. Estiveram presentes no evento o Senador da República Darcy Ribeiro, o Ex-Governador do Estado de São Paulo, Franco Montoro, e o Professor Gastão Reis. Além dos convidados, compareceram o Reitor Hésio Cordeiro, o Diretor da Faculdade de Direito Antônio Celso Pereira e o Presidente do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC).

2000
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro adquire o acervo bibliográfico e museológico de Barbosa Lima Sobrinho, importante líder político e intelectual, cujo falecimento, aos 103 anos, ocorrera neste mesmo ano. O acervo passa a integrar o Centro de Cidadania Barbosa Lima Sobrinho, que está sendo instalado no prédio da antiga sede da Faculdade de Direito, à Rua do Catete.

2005
A Faculdade de Direito da UERJ completa 70 anos, plenamente estabelecida e reconhecida como uma das melhores instituições de ensino e pesquisa na área jurídica do país. Ela é responsável por 88,09% das aprovações no exame da OAB em todo estado do Rio de Janeiro, e seu curso de pós-graduação tem avaliação nível seis (o maior do país) da Capes.

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