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ATO Nº 1/2007 da Comissão Eleitoral

A Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 002/2007, da Direção da Faculdade de Direito, tendo se reunido para dar cumprimento às suas atribuições, resolve baixar as seguintes normas:

1º - Nos termos do Artigo 6º, do regulamento específico do curso de Pós-Graduação stricto – sensu do programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) somente poderão se candidatar às funções de representante e vice-representante da área de concentração em Direito da Cidade os professores permanentes da referida área.

2º - Os professores permanentes, colaboradores e visitantes vinculados à área de concentração do Direito da Cidade são eleitores habilitados para participação da votação, conforme relação constante do anexo.

3º - Os critérios considerados pela Comissão foram o da pertinência das atividades do professor, especialmente como professores de disciplina relacionada à área de concentração em Direito da Cidade, bem como o desenvolvimento de atividades de orientação e pesquisa na referida área.

4º - Somente poderão requerer a inscrição para eleição os professores que compuserem chapa, com indicação expressa de representante e de vice-representante, não sendo admitida a inscrição de candidatura isolada.

5º - Fica estabelecido o seguinte cronograma para realização das eleições: a) período de 09 – 13 abril de 2007 para inscrição das chapas; b) o período de 24 -27 de abril de 2007 para a votação; c) o dia 27 de abril, às 20h para apuração. O horário de inscrição será das 10h às 20h na sala 7019 Bloco B e o horário de votação será de 9h às 12h e de 18h às 20h no hall de entrada do Bloco C no 7º andar.

6º - Eventuais solicitações referentes à lista que trata o anexo 2 serão decididas pela Comissão Eleitoral mediante requerimento fundamentado no período de inscrição.

Prof. Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Presidente
Prof. Dr. João Batista Berthier Leite Soares
Profª Drª. Patrícia Mothé Glioche Béze


ANEXO 2

Alexandre Santos de Aragão
Alexis Toríbio
Ângela Moulin Simões Penalva Santos
Artur de Brito Gueiros Souza
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich
Emílio Delasoppa
Geraldo Tadeu Moreira Monteiro
Gita Wladimirski Goldenberg
Glória Márcia Percinoto
Helcio Alves de Assumpção
Jane Reis Gonçalves Pereira
João Eduardo Alves Pereira
João Hilário Valentim
Jorge Coelho Soares
Jorge Luís Fortes Pinheiro da Câmara
José Ricardo Ferreira da Cunha
Luiz Henrique Nunes Bahia
Maria Beatriz Albuquerque David
Marcello Raposo Ciotola
Marcos Alcino de Azevedo Torres
Mauricio Jorge Pereira da Mota
Ricardo Cesar Pereira Lira
Ricardo Nery Falbo
Rosângela Maria de Azevedo Gomes
Sônia Rabello de Castro
Thompson Andrade
Vanderlei Martins
Vânia Siciliano Aieta
Vicente de Paulo Barretto

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