Faculdade de Direito da UERJ
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O Núcleo de Estudos em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, criado por decisão do Conselho Departamental (Ata nº 949/09), tem por objetivos a pesquisa em nível de graduação e pós-graduação sobre temas relevantes para o Direito Financeiro e Tributário, valendo-se quando apropriado da multidisciplinariedade, interna ou externa, através de parcerias com outros órgãos da UERJ e instituições de ensino superior e pesquisa nacionais e estrangeiras, sobretudo quando conveniadas; fomentar a implementação da projetada linha de pesquisa em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento; realizar cursos, seminários, simpósios e outros eventos acadêmicos; divulgar os resultados de seus estudos; apoiar revistas e outras publicações; subsidiar a formulação de propostas de políticas públicas e alterações legislativas orientadas à satisfação do Bem Comum, dos direitos fundamentais e respectivas garantias constitucionais, atinentes à cidadania fiscal e à justiça tributária, e ao desenvolvimento do País; oferecer treinamento e estágio para alunos de graduação e de pós-graduação; criar e manter acervo bibliográfico útil à pesquisa; promover o intercâmbio docente e discente; e prestar consultoria a entidades governamentais e não governamentais.
Conforme deliberação do Departamento de Direito do Estado, o Núcleo é coordenado pelo Professor Titular, Doutor JOSÉ MARCOS DOMINGUES, substituído, em sua falta ou impedimento, pelo Professor Adjunto, Doutor MARCUS ABRAHAM, eleito pelo Corpo Docente de Direito Financeiro. Cabe ao Coordenador do Núcleo a guarda dos equipamentos, acervo e mobiliário respectivos, e, com o auxílio do Corpo Docente, angariar recursos e empreender parcerias tendentes à realização de seus objetivos, observados os mandamentos universitários.
Este arquivo foi gerado às 19:39:10 do dia 25/06/2019