Faculdade de Direito da UERJ
Escritório Modelo > Do Estágio Curricular

1 – DA MATRÍCULA NO ESTÁGIO

A pré-matrícula no Escritório Modelo será realizada ao final de cada semestre (última quinzena de junho e primeira quinzena de dezembro). Após a divulgação do RID, será feita a matrícula definitiva, sendo vedada a troca de áreas, devendo, ainda:
- Trazer duas fotos 3X4 recentes;
- Apresentar carteira da OAB trinta dias após a entrega do RID (Resultado de Inscrição em Disciplina);

O aluno deverá optar por uma das três áreas e pelo horário disponível, respeitados os limites de alunos por período de duas horas semanais. Terão preferência na escolha do horário os alunos do 10º, 9º, 8º e 7º, respectivamente. Serão admitidos, no máximo 14 estagiários por horário nas áreas cível e trabalhista e 10 estagiários por horário na área criminal. Os alunos do 10º, 9º e 8º períodos que forem mudar de área de atuação deverão apresentar declaração da área de origem certificando a inexistência de pendências.

2 – DA MATRÍCULA NA OAB

Para que o aluno obtenha sua carteira de estagiário é necessário encaminhar-se à OAB munidos dos seguintes documentos: declaração da secretaria do escritório modelo, atestando a sua matrícula na Prática Jurídica, além da fotocópia autenticada de seu CPF, identidade, título de eleitor, certificado de alistamento militar, certidão de nascimento ou certidão de casamento, se houver, e 02 (duas) fotos 3X4, devendo os rapazes estarem trajados na foto com terno e gravata. Dentro de quinze dias, encaminhada a documentação, será marcada a data do recebimento da carteira de estagiário.

3 – DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS

3.1 – COMPETE AOS ESTAGIÁRIOS:
- Tratar as partes, colegas e demais integrantes do Escritório Modelo de Advocacia com urbanidade e respeito;
- Inscrever-se, obrigatoriamente, no quadro de estagiários da seção local da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil;
- Atuar com dedicação, seriedade e interesse, zelando pelo correto cumprimento dos prazos e tarefas que lhe forem atribuídos;
- Comparecer pontualmente ao Escritório Modelo de Advocacia, nos dias e horas estabelecidos;
- Assistir às audiências e julgamentos designados pelo Coordenador de Área;
- Obedecer a rotina técnico-administrativa do Escritório Modelo de Advocacia;
- Abster-se da prática de qualquer ato que importe em violação das normas legais ou regimentais; e
- Apresentar-se no Escritório Modelo com vestuário adequado ao exercício da advocacia, sendo vedado o uso de bermudas, mini-saias, chinelos, dentre outros.

Deve, ainda, o estagiário observar os preceitos da Lei nº 8.906/94 (Estatuto dos Advogados) e Resolução nº 138 da Seção do Estado do Rio de Janeiro da OAB/RJ.

3.2 – DA CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES

- A carga horária referente às atividades desenvolvidas pelos estagiários está disciplinada no art. 7º da Resolução nº 138 da OAB;
- Deverá haver o mínimo de 06 (seis) horas e o máximo de 08 (oito) horas mensais referentes às audiências;
- Não poderá haver nenhum mês com carga horária equivalente a zero;
- A presença nos plantões semanais é obrigatória, sendo admitida uma justificativa mensal, que deverá ser devidamente compensada;
- Os horários disponíveis para o plantão são: 9:00 às 11:00; 11:00 às 13:00; 17:00 às 19:00 e 19:00 às 21:00;
- A folha de plantão e do registro de tarefas forenses deverão ser entregues até o 5º dia útil do mês subseqüente;
- O prazo para a chegada ao plantão não excederá em 15 (quinze) minutos de tolerância;
- As 360 (trezentas e sessenta) horas mínimas exigidas para a validade do estágio deverão ser obtidas ao longo de 2 anos, distribuindo-se em 90 (noventa) horas no mínimo por semestre; e
- Não haverá aproveitamento de carga horário de um semestre para outro;
- Não serão reconhecidos estágios externos, mesmo que conveniados com a OAB/RJ, inclusive os efetuados nos órgãos públicos oficiais.

ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
LIMITE ACEITO
Plantão 01 hora semanal 4 ou 5 plantões por mês
Audiência 1º Grau Até 02 horas por audiência com relatório Mínimo de 6 horas máximo de 8 horas por mês
Audiência 2º Grau Até 02 horas em sessão de julgamento com relatório Mínimo de 6 horas máximo de 8 horas por mês
Audiência Tribunal do Júri Audiência Tribunal do Júri 05 horas por audiência, com relatório e apenas por mês Mínimo de 6 horas máximo de 8 horas por mês
Acompanhamento de processos Até 02 horas ilimitada
Diligências e outras tarefas de caráter jurídico a critério do Coordenador e por este justificadas Até 04 horas Por tarefa
Elaboração de peças Até 04 horas Por peça
Trabalhos práticos/pesquisas Até 10 horas Por semestre
Visitas (Delegacias de Polícia, Presídios, IML, etc.) Até 08 horas Por semestre
Palestras e Conferências credenciadas pelo Coordenador Até 10 horas Por semestre

3.3 – ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS

Os relatórios mensais são obrigatórios e deverão ser preenchidos com todas as informações solicitadas. A atribuição de carga horária será feita pelo Residente Jurídico. Porém, somente o coordenador da área de plantão poderá visar a folha ao final do mês e atribuir carga horária às audiências.

As audiências serão lançadas em impresso próprio fornecido pela secretaria, devendo ser preenchido com as informações solicitadas e as assinaturas e carimbos necessários para validação do documento.

ATENÇÃO: A NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS OBRIGATÓRIAS, NO PERÍODO, EXIGE UMA JUSTIFICATIVA (FORMULÁRIO FORNECIDO PELA SECRETARIA), QUE DEVERÁ SER ACEITA PELO COORDENADOR DA ÁREA PARA VALIDADE DO RELATÓRIO.

3.4 – AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Ao final de cada semestre, o estagiário será submetido à avaliação preliminar por parte dos residentes, levando-se em conta critérios de interesse, assiduidade e aproveitamento, de modo a ser atribuída uma nota de desempenho no semestre (0 a 10), para fins de aprovação na matéria Prática Jurídica, possibilitando-se a matrícula no período seguinte. Caberá aos coordenadores da área a avaliação final do aluno.
Este arquivo foi gerado às 09:44:30 do dia 26/06/2019