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OSCAR DIAS CORRÊA nasceu em Itaúna (MG), em 1º de fevereiro de 1921, filho de Manoel Dias Corrêa e D. Maria da Fonseca Corrêa. Casado com Diva Gordilho Corrêa, tem dois filhos: Oscar Júnior e Ângela.

Fez o curso primário no G. E. Dr. Augusto Gonçalves, na cidade natal, e o ginasial no Ginásio Mineiro (hoje Colégio Estadual) de Belo Horizonte, onde se iniciou nas atividades literárias, ganhando, em 1935, concurso de oratória com discurso sobre “A Paz no Chaco” (publicado no Minas Gerais de 29 de agosto de 1935).

Fez o curso Pré-Jurídico e o Curso de Bacharelado na Faculdade de Direito da UMG (hoje UFMG), exercendo, então, intensa atividade cultural, e culminando com a vitória no Concurso Nacional de Monografias e no Concurso Nacional de Oratória, promovidos, em 1943, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

Iniciando-se na advocacia e na vida pública, em 1946, foi nomeado Oficial de Gabinete do Secretário das Finanças do Estado de Minas Gerais (Prof. João Franzen de Lima).

Em 1947, foi eleito e assumiu o mandato de Deputado à Assembléia Legislativa do Estado, reelegendo-se para a legislatura seguinte (1951-1955). Nessa condição, participou, como Relator, da Subcomissão de Município e Discriminação de Rendas, da Comissão Constitucional (1947); e, como membro, de várias outras Comissões e Vice-Líder da UDN.

Em 1955, elegeu-se Deputado Federal, sendo reeleito para as legislaturas seguintes (1959-1963 e 1963-1967), participando ativamente das atividades parlamentares como membro de várias Comissões (Constituição e Justiça, Economia, Orçamento, Legislação Social, Vale do São Francisco) e como Vice-Líder e Líder (em exercício) da Bancada da UDN. Além disso, representando a Câmara dos Deputados, integrou as Delegações Parlamentares às Conferências Interparlamentares de Peru (1959), Lausanne (1962), Lucerna (1964), Genebra (1965), Teerã (1966) e Delegação Especial ao Japão (1958) e Estados Unidos (Vale do Tenessee — 1960). Foi, demais disso, representante da Câmara na Comissão da Rádio do Congresso Nacional.

Em 1961, foi nomeado Secretário da Educação do Governo de Minas Gerais (Governo Magalhães Pinto).

Em 1989, foi nomeado Ministro da Justiça do Governo José Sarney.

Exerceu os seguintes cargos no magistério acadêmico: Professor catedrático de Economia (concurso de títulos e provas) da Faculdade de Direito da UMG (hoje UFMG), em 1951; Professor catedrático de Economia (concurso de títulos e provas) da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil (hoje Faculdade de Economia e Administração da UFRJ), em 1957; Professor Titular de Economia da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, interino desde 1968 e efetivo em 1971 (concurso de títulos); Professor Titular de Economia da Universidade de Brasília (1966); Professor Titular (interino) de Ciência das Finanças da Faculdade de Direito da UERJ (1967-1968); Professor Titular de Introdução à Economia das Faculdades Integradas Bennett (1971); Professor de Noções de Direito da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais (1947); Professor de Direito do Trabalho da Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais (1947-1954); Professor de Economia do Curso de Doutorado da UEG (hoje UERJ), em 1957; Professor de Direito do Comércio Exterior no Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRJ. É Professor Emérito da UFRJ, por unânime aprovação da Assembléia Universitária.

Conferencista da Escola Superior de Guerra; Conferencista da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica (ECEMAR) e Conferencista da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro).

Outras atividades de magistério superior: Diretor da Faculdade de Economia e Administração da UFRJ (1968); Decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (1971-1980); membro dos Conselhos Superiores de Ensino de Graduação e de Coordenação Executiva; membro da “Comissão Especial para Aplicação de Recursos da Cidade Universitária”, até 1973, e do Conselho Universitário da UFRJ; Vice-Diretor (1971-1976) e Diretor (1976-1980) da Faculdade de Direito da UERJ, além de Chefe de Departamentos e membro do Conselho Universitário; Diretor da Faculdade de Economia, Diretor da Faculdade de Direito e Superintendente da área de Ciências Humanas nas Faculdades Integradas Bennett.

Em 1982, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 16 de abril, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Clóvis Ramalhete, tomando posse em 26 de abril do mesmo ano. Nessa qualidade, foi membro do Conselho Nacional da Magistratura, de 27 de agosto de 1984 a 24 de setembro de 1986. Eleito Membro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, em 9 de dezembro de 1982, foi efetivado, em 28 de fevereiro de 1985. Eleito Vice-Presidente do TSE, em 1º de outubro de 1985. Foi empossado na Presidência desse tribunal em 31 de março de 1987, cargo que ocupou até 16 de janeiro de 1989. Foi membro da Comissão encarregada da Elaboração das Sugestões a serem encaminhadas pelo STF ao Projeto de Constituição (1986).

Em 14 de dezembro de 1988, foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, não exercendo o cargo por ter sido aposentado, em decreto de 17 de janeiro de 1989, quando foi nomeado Ministro de Estado da Justiça, cargo que assumiu em 19 de janeiro de 1989 e do qual se demitiu em 8 de agosto de 1989.

Apresentou carta de despedida lida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Rafael Mayer, na sessão de 1º de fevereiro de 1989.

A homenagem do Tribunal, por ocasião de sua aposentadoria, foi prestada em sessão de 1º de março de 1989. Falou pelo Supremo Tribunal Federal o Ministro Célio Borja, pelo Ministério Público Federal, o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Pedro Augusto de Freitas Gordilho.

Participa de inúmeras entidades culturais: Academia Brasileira de Letras; Pen Clube do Brasil; Ordem dos Advogados do Brasil (tendo sido membro do Conselho Federal, representando Minas Gerais, de 1971 a 1979); Instituto dos Advogados Brasileiros (ex-Vice-Presidente); Instituto dos Advogados de Minas Gerais (ex-Secretário e Orador Oficial); Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (Vice-Presidente); Associação Brasileira de Direito Constitucional; Academia Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado; Academia Brasileira de Ciências Econômicas e Administrativas; Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (Sócio Honorário); Academia Mineira de Letras; Academia Carioca de Letras; Academia de Letras do Estado do Rio de Janeiro (Sócio Honorário); Academia Brasileira de Literatura; Academia Mineira de Direito; Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Academia Municipalista de Letras do Brasil; Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais; Academia Brasiliense de Letras.

Entre as condecorações que recebeu citem-se: Ordem do Mérito Tamandaré; Grande Medalha da Inconfidência; Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar; Grande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico; Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval; Grande Oficial da Ordem do Mérito das Forças Armadas; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar; Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Legislativo de Minas Gerais; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília; Grã-Cruz da Medalha Santos Dumont; Medalha do “Dia do Estado de Minas Gerais”; Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia; Medalha do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias, da Escola Superior de Guerra; Grande Colar Pontes de Miranda, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Grande Oficial da Ordem do Mérito José Bonifácio, da UERJ; Membro honorário da Força Aérea.

Participou de inumeráveis Bancas Examinadoras de concursos para o magistério, v. g.: 1) Na Universidade de São Paulo: cátedra de Direito Financeiro da Faculdade de Direito; cátedra de Legislação Tributária da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas, cátedra de Economia da Faculdade de Direito; cátedra de Valor e Formação de Preços da Faculdade de Ciências Econômicas; cátedra de Direito Administrativo na Faculdade de Direito; Livre-docência de Direito Administrativo da Faculdade de Direito; Livre-docência de Direito Econômico da Faculdade de Direito; Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas. 2) Na Universidade do Estado da Guanabara (hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro): cátedra de Direito Tributário da Faculdade de Economia e Administração; Titular de Ciência das Finanças da Faculdade de Direito; Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito; cátedra de Economia da Faculdade de Direito; Livre-docência de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito; Titular de Economia Política da Faculdade de Direito; Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito. 3) Na Universidade Federal do Rio de Janeiro: cátedra de Economia Política da Faculdade de Direito; Titular de Economia Brasileira da Faculdade de Economia e Administração; Livre-docência de Análise Macroeconômica da Faculdade de Economia e Administração; Livre-docência de Desenvolvimento e Subdesenvolvimento — Política e Programação Econômica da Faculdade de Economia e Administração. 4) Na Universidade Federal de Goiás: cátedra de Economia Política da Faculdade de Direito. 5) Na Universidade Rural de Viçosa: cátedra de Economia Rural.

Fez parte das seguintes Comissões: a de Elaboração e Reforma da Lei Eleitoral e da Lei dos Partidos (a convite do Presidente Castelo Branco e do Ministro Milton Campos); Comissão Elaboradora do Anteprojeto de Constituição do Estado do Rio de Janeiro (no Instituto dos Advogados Brasileiros); Elaboração do Anteprojeto de Constituição para o Brasil (do mesmo Instituto); Comissão para Reforma da Legislação Eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral, em 1995. Membro da Comissão nomeada pelo Ministro da Justiça para examinar a propor e regulação do art. 102, § 1º, da Constituição Federal. Integrou, além disso, o Júri do Prêmio “Moinho Santista” de Economia, em 1962, e de Direito, em 1972, e fez parte do Conselho Municipal de Estudos Constitucionais da Prefeitura de São Paulo, em 1993.

Livros Publicados: Aspectos da Racionalização Econômica — Imprensa Oficial — Belo Horizonte, 1949; Economia Política — Introdução. Conceitos Fundamentais — Belo Horizonte, 1951; Introdução Crítica à Economia Política — Forense — Rio, 1957; Economia Política (Tradução de Économie Politique, de Henri Guitton — Précis Dalloz) — 4 Volumes — Editora Fundo de Cultura — Rio, 1959; Brasílio — romance — Gráfica Editora Record — Rio, 1968; A Constituição de 1967 — Contribuição Crítica — Forense — Rio, 1969; A Constituição da República Federativa do Brasil — Texto da EC 1/69 com observações e notas — Editora Alba — Rio, 1970; A Defesa do Estado de Direito e a Emergência Constitucional — Presença — Rio, 1980; De Beca, Borla e Capelo — Perfis, em colaboração com Nicola Falabella — Ed. Comunicação — Belo Horizonte; Vultos e Retratos — (Coletânea de discursos acadêmicos e conferências sobre Aureliano Lessa, Alphonsus de Guimaraens, Agripa Vasconcelos, Carlos Lacerda, Carlos de Laet, Prado Kelly, Roberto Lyra, José Américo de Almeida e outros, e um estudo sobre o Visconde de Cairu) — Gráfica do Senado — Brasília, 1986; A Crise da Constituição, a Constituinte e o Supremo Tribunal Federal — Revista dos Tribunais — São Paulo, 1986; Manoel Dias Corrêa, um brasileiro nascido em Portugal — Forense — Rio, 1987; O Supremo Tribunal Federal, Corte Constitucional do Brasil — Forense — Rio, 1987; Vozes de Minas (Ensaios sobre Bilac Pinto, Haroldo Valladão e Milton Campos) — Forense Universitária — Rio, 1988; Discurso de Posse na Academia Brasileira de Letras (Manoel Antônio de Almeida, Inglês de Sousa, Xavier Marques e Menotti del Pichia) — Forense Universitária — Rio, 1990; A Constituição de 1988 — Contribuição Crítica — Forense Universitária — Rio, 1991; O Sistema Político-Econômico do futuro: o Societarismo — Forense Universitária — 1994; Duas Visões da Política Mineira (depoimento, juntamente com Pio Soares Canedo, a Alisson Mascarenhas Vaz) — BDMG Cultural — Belo Horizonte, 1997; Meus Versos dos Outros — tradução de poetas italianos — edição bilíngüe — 1999, Ed. Academia Brasileira de Letras; Memórias Políticas, col. Memória Política de MG — Ed. Assembléia Legislativa de MG — 2 volumes — 2000.

Estudos, Conferências, Artigos (publicados em separatas, revistas especializadas etc.): “Sociologia”, in Acaiaca (Revista de Cultura), nº 2 — Belo Horizonte, dezembro de 1948; “D. Francisco Manuel, esse desconhecido”, in Acaiaca, id., março de 1949; “Algumas constantes na vida de Joaquim Nabuco”, in Acaiaca, agosto de 1949; “Advogado: assistente e litisconsorte – honorários de advogado”, in Revista Forense, CV 587/591; “A adoção — Art. 368 do Código Civil”, in Revista Forense, CVII 450/457; “O profissional de futebol em face da Justiça do Trabalho”, in Revista Forense, CXII 263/267; “Compra e venda entre cônjuges”, in Revista Forense, CXXIV 608/610; “A Família e a Economia”, in Acaiaca, nº 9; “Ciência, Teoria e Doutrina Econômica”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, outubro de 1953, e Revista Forense CXLIX, p.524; “Silva Lisboa — Visconde de Cairu” — Imprensa Nacional — 1956; “Energia Atômica” — Parecer na Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, aprovado em 1956; “As Ideologias e os Sistemas Econômicos” — Conferência na Escola Superior de Guerra — 1959; “Aspectos doutrinários contemporâneos e a Segurança Nacional no campo econômico” — Conferência na Escola Superior de Guerra — 1960; “Desenvolvimento e Educação” — Aula Magna na Universidade Católica de Minas Gerais — 1961 — in Revista do Ensino — Belo Horizonte — Ano XXIX, nº 209 — 13/24; “A Revolução: uma advertência, um apelo e um compromisso” — Imprensa Nacional — 1964; “O Acordo de Garantia de Investimento entre o Brasil e os Estados Unidos da América do Norte” — Imprensa Nacional — 1966; “Legitimação Adotiva” — Parecer in Revista de Direito Contemporâneo — Ano I, nº 2, pp.157/167; “Minhas Reminiscências de Dante” — Imprensa Nacional — 1966; “Porque abandono a vida pública” — Imprensa Nacional — 1966; “A Carta Constitucional de 1967” — Imprensa Nacional — 1967; “Últimos Discursos” — Imprensa Nacional — 1968; “Alcance e Compreensão Atual da Declaração dos Direitos do Homem”, in Revista de Direito Público e Ciência Política — Rio, out/dez 1968, pp.81/114; “A Universidade e o Desenvolvimento Econômico” — Aula Inaugural na Universidade Federal do Rio de Janeiro — Rio, 1970; “Discurso de recepção a Wilson Melo da Silva”, na Academia Mineira de Letras — Belo Horizonte, 1970; “Os Partidos Políticos — Os Sistemas Eleitorais”, in Revista de Direito Público e Ciência Política — pp.5/35 — Rio, 1971; Saudação ao Reitor da Universidade Nacional Técnica de Atenas, em nome da Universidade Federal do RJ — em 19 de março de 1973; “Os Direitos Humanos na Área Internacional” — Tese aprovada pela “V Conferência Nacional dos Advogados” — Rio, 1974; “As novas funções do Poder Legislativo” — Conferência na Escola Superior de Guerra, em 16 de outubro de 1964; “A Ordem Jurídica e a Conjuntura Econômica Brasileira” — Conferência no “Fórum de Ciência e Cultura” da UFRJ, in Cadernos de Estudos Brasileiros, nº 13, 1975; “Contencioso Administrativo Fiscal — Substitutivo ao Anteprojeto de lei no Ministério da Fazenda” — in Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, Ano VIII, v. VII, pp.239/258; “Introdução à Problemática do Poder Legislativo” — Conferência no Instituto dos Advogados Brasileiros, in Revista de Informação Legislativa, Ano XIII, nº 51, 1976, pp.5/35; “O Brasil e a Integração Regional do Mercado Internacional” — conferência no Rotary Clube do RJ, publ. em 25 de fevereiro de 1976; “A Reforma da Legislação Eleitoral”, in Estudos Jurídicos em homenagem ao Prof. Oscar Tenório — pp.427/438 — Rio, 1977; “Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil” — Conferência na Faculdade de Direito da UERJ — Boletim da UERJ, nº 136 — pp.665/675, agosto de 1977; “Direito Constitucional — sobre a Reforma Política” — Conferência no Instituto dos Advogados Brasileiros, in Revista Forense, v. 267, pp.101/109; “As Emergências Constitucionais: Alcance, Limites e Garantias” — Aula Magna na Universidade Federal de Juiz de Fora, in Tabulae (Revista da Faculdade de Direito) Ano XI, nº 8, dezembro 1978, pp.31/58; idem, Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, nº 24, janeiro-abril de 1978; “A Emergência Constitucional no Estado de Direito” — Tese à “VII Conferência Nacional dos Advogados” — Curitiba, 1978; “Idéias para o Modelo Político Brasileiro” — Conferência na Escola Superior de Guerra — 1978; “Participação Popular na Vida dos Partidos Políticos em uma Democracia” — Conferência na Escola Superior de Guerra — 1980; “Análise Crítica das Instituições Políticas Democráticas” — Conferência na Escola Superior de Guerra — 1980; “Autoritarismo”, in Ciências Humanas, (Revista da Universidade Gama Filho) nº IV, nº 13 – 1980; “Oração de Posse” na Academia Carioca de Letras, in Revista da Academia Carioca de Letras, v. 4/5, pp.113/138, Rio, 1980; “Aspectos da realidade dos Direitos Humanos” — Conferência comemorativa da Fundação dos Cursos Jurídicos, na UERJ, 1980; “Reforma Constitucional ou Constituinte” — Conferência no “Fórum de Ciência e Cultura” da UFRJ — 1980; “O Estado de Direito — Características e Defesa” — Conferência em curso promovido pela Consultoria Geral da República — Brasília — novembro, 1980; “A Renovação do Poder Legislativo” — Conferência na Assembléia Legislativa de MG — Belo Horizonte, 12 de novembro de 1980; “Democracia — Qual a viável e adequada para o Brasil?” — Conferência na Escola Superior de Guerra — 1981; “Discurso de recepção a J. E. do Prado Kelly”, na Academia Carioca de Letras — Rio, 1981; “A Constituição Federal e a Ordem Econômica e Social” — Conferência no Instituto dos Advogados de Minas Gerais — Belo Horizonte, 21 de maio de 1981; “A Ordem Econômica e Social na Constituição” — Conferência na Universidade Federal de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — 1980; Saudação a Linden Forbes Sampson Burnham, Presidente da Rep. Cooperativa da Guiana, no STF, em 5 de outubro de 1982; “Roberto Lyra” — Discurso de Posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas — Rio, 1983; “Elogio de José Américo de Almeida” — Discurso de Posse na Academia Brasileira de Literatura — “Fundação Casa de José Américo” — 1984; “Inflação, Desenvolvimento e Reformismo” — Conferência no “Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ” — 1984; “Emenda Constitucional nº 1 (1969)” — vb. no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro — 1930-1983 — 1984 — Editora Forense Universitária, v. 2, pp.1167/1173; “Discurso em homenagem à memória do Ministro Bilac Pinto”, no Supremo Tribunal Federal — em 19 de junho de 1985; “A Crise da Constituição” — Conferência no “Fórum de Ciência e Cultura” da UFRJ — em 8 de julho de 1985; “O Papel do Supremo Tribunal Federal” — Conferência no “V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional” — Rio, 19 de outubro de 1985; “O Brasil Jurídico em mudança” — Conferência na Academia Mineira de Direito — 1985; “A missão atual do Supremo Tribunal Federal e a Constituinte” — Conferência na Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Sul, in O Poder Judiciário e a Nova Constituição, Porto Alegre — 1985, pp. 23/56; Debate na Fundação Casa de Rui Barbosa, publ. na Revista de Direito Administrativo, nº 160, pp.1/31; “O Poder Judiciário como Poder Político” — Conferência no Instituto de Estudos Políticos — Brasília, 1985; “A Ordem Econômica e Social e a Constituinte” — Conferência no Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro — RJ — agosto de 1985, publ. na Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro, julho de 1985, pp. 78/104; “O Poder Judiciário e a Constituinte” — Conferência na OAB-DF — 1985; Discurso de posse como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral; “Discurso de recepção a Murilo Badaró”, na Academia Mineira de Letras — Março de 1986; “Discurso de recepção a João Franzen de Lima”, na Academia Mineira de Letras — abril de 1986; “Octávio Mangabeira” — Conferência no Instituto dos Advogados Brasileiros — abril de 1986; “As Constituintes Mineiras” — Conferência na Assembléia Legislativa de MG — 17 de abril de 1986; “Os Partidos Políticos no Brasil, na 4ª e 5ª República” — Conferência no “Instituto Tancredo Neves”, em 3 de setembro de 1986, in Partidos Políticos no Brasil (Instituto T. Neves e Fundação F. Neumann — pp. 35/71; “Participação popular nos Partidos Políticos em uma Democracia” — Conferência no “III Congresso de Direito Comparado Luso-Brasileiro”, em 5 de agosto de 1986; Saudação a Julio Maria Sanguinetti, Presidente da Rep. Oriental do Uruguai, no STF, em 12 de agosto de 1986; Discurso de saudação ao Ministro Cordeiro Guerra, no Tribunal Superior Eleitoral; “Nova Economia: há conflito entre o economista e o jurista?” — in Decisão, da APA-MAGIS, de outubro de 1986; “Por uma nova Organização Política — Legislativo, Partidos e Eleições”, na “Fundação Casa de Rui Barbosa”, em 27 de outubro de 1986; Discurso de posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em 31 de março de 1987; “O Dia Seguinte à Nova Constituição” — Conferência na Associação dos Advogados de Minas Gerais, em 7 de agosto de 1988, in Revista de Direito Administrativo nº 173 (julho-setembro de 1988), pp. 1/14; “A Emenda Regimental nº 2 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal” — Conferência na Associação dos Advogados de São Paulo, in Revista do Advogado, nº 26 — agosto de 1988, pp. 7/30; “O Supremo Tribunal Federal e a Constituinte” — Conferência no “I Ciclo Maranhense de Ciência do Direito” — 1988; “O 160º aniversário do Supremo Tribunal Federal e o novo texto constitucional” — 2 de setembro de 1988; “A Disciplina da Lei” — Discursos de posse e transmissão do cargo no Ministério da Justiça, em 19 de janeiro de 1989; “O parágrafo único do art. 102 da Constituição Federal de 1988” — 1989; Discurso oficial em Ouro Preto, em 21 de abril de 1989; Conferência no “Dia de Portugal”, no Real Gabinete Português de Leitura, em 10 de junho de 1989; Palestra na Federação das Indústrias de Minas Gerais sobre “Construtores do Progresso”, em 13 de junho de 1989; “Mandado de Segurança: um julgamento no Supremo” — Mandados de Segurança e de Injunção, Coord. do Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira — Saraiva — 1990; Conferência na Escola Superior de Guerra, sobre “A Constituição de 1988”, em 3 de julho de 1990; Conferência sobre “Relações entre Poderes”, na Escola Superior de Guerra, em 21 de março de 1990; Conferência sobre “Conflitos entre Legislativo e Executivo”, na Escola Superior de Guerra, em 25 de maio de 1990; “Do Poder Judiciário” — art. in Constituição de 1988 — O Avanço do Retrocesso — Coord. Paulo Mercadante — Rio Fundo Editora — 1990; “A Ordem Jurídica Nacional de 1930 a 1934” — publ. na Revista de Direito Administrativo, v. 181-182, julho/dezembro de 1990; Conferência na Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, sobre “A Constituição de 1988”, em 23 de abril de 1991; Conferência na Escola Superior de Guerra, sobre “Modificações Constitucionais — Tendências”, em 18 de junho de 1991; Conferência no Congresso de Direito Constitucional, em Curitiba, sobre “Novas Garantias Constitucionais”, em 16 de outubro de 1991; “O Primeiro Centenário da Constituição de 1891” — conf. no Instituto dos Centenários, publ. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, v.8, julho/setembro de 1991; “Visão da Constituição Federal e Poder Judiciário”, aula no Curso Superior de Polícia, da PM-MG, em 5 de junho de 1991; Discurso de recepção a Miguel Augusto Gonçalves de Souza, na Academia Mineira de Letras, em 22 de outubro de 1991; Conferência sobre “Alternativas para um novo sistema de Governo”, no “XIII Congresso de Direito Constitucional”, em São Paulo, em 25 de fevereiro de 1992; Conferência no Pen Clube do Brasil, sobre “Atualidade do pensamento constitucional de Pontes de Miranda”; Conferência no Instituto dos Advogados de Minas Gerais, sobre “O Regime Parlamentar Italiano (Constituição da República Italiana de 27 de dezembro de 1947) e Regime Parlamentar Francês da V República”; Palestra nas Faculdades Integradas Bennett, sobre “Crises do capitalismo e do socialismo. O societarismo ou societismo”; Conferência na Escola Superior de Guerra, sobre “Poder Judiciário”, em 16 de junho de 1992; Conferência sobre “Menotti del Picchia”, na Academia Brasileira de Letras, em 23 de setembro de 1992; Conferência sobre “Ética e Política”, na Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, em 25 de setembro de 1992; Palestra sobre “Formas de Governo: Democracia e Autocracia. República e Monarquia Constitucional” no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, em Belo Horizonte — MG, em 2 de dezembro de 1992; Artigo sobre “Minha passagem pelo Ministério da Justiça”, in Arquivos do Ministério da Justiça; Conferência sobre “Parlamentarismo”, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 4 de março de 1993; Palestra sobre “Fundação dos Cursos Jurídicos”, no Rotary Club do RJ, em 11 de agosto de 1993; Discurso em nome dos Bacharéis de 1943, no Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em 30 de agosto de 1993; Palestra sobre “Aspectos da Revisão Constitucional”, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 28 de fevereiro de 1994; Palestra no Rotary Clube de Copacabana sobre “Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil”, em 15 de agosto de 1994; “Segurança Pública dos Usuários e Operadores”, palestra no “6º Encontro de Transportadores de Passageiros do Rio de Janeiro”, em 6 de outubro de 1994; Palestra sobre “Odilon Braga”, na comemoração do seu Centenário, na Associação Brasileira de Educação, em 28 de novembro de 1994; Discurso de saudação ao Presidente Itamar Franco, em nome da Academia Mineira de Letras; Palestra sobre “O Brasil em Reforma”, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife — PE), em 26 de abril de 1995; “A Reforma Constitucional e a Ordem Econômica e Financeira”, conferência no IAB-MG e Escola Judicial-MG, em 24 de maio de 1995; Palestra na Casa de Portugal, sobre “O Dia de Portugal”, em 13 de junho de 1995; Palestra sobre o 14 de Julho, no Pen Clube do Brasil; “O sistema eleitoral que convém ao Brasil”, artigo para a Coletânea em Homenagem ao Prof. Pinto Ferreira; Palestra sobre “Carlos Drummond de Andrade”, na Academia Municipalista de Letras do Brasil (Campo Grande — MS); “Justiça e Paz se abraçarão!”, palestra na Campanha da Fraternidade, em 2 de abril de 1996; Discurso de recepção a José Bento Teixeira de Sales, na Academia Mineira de Letras, em 26 de junho de 1996; Discurso de recepção a Ives Gandra da Silva Martins, no Pen Clube do Brasil, em 16 de outubro de 1996; Discurso de recepção a Raul Machado Horta, na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, em 22 de outubro de 1996; Artigo “Breves Observações sobre a influência da Constituição Portuguesa na Constituição Brasileira de 1988”, in Perspectivas Constitucionais — Nos 20 anos da Constituição de 1976 — Coimbra Editora, pp.71/88, 1996; Discurso em nome do Instituto dos Advogados de Minas Gerais no Centenário do Prof. João Franzen de Lima, em 4 de dezembro de 1996; “Os Mercados Regionais e a Internacionalização”, Aula inaugural do Curso de Pós-Graduação em Direito, da UERJ, 28 de abril de 1997; “Sistemas Eleitorais. As fórmulas majoritária, proporcional e distrital mista. O sistema eleitoral brasileiro”, aula inaugural do Curso de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1997; “Lei Antitruste (Lei 8884/64) — Observações Iniciais”, art. nos Estudos em Homenagem ao Prof. Caio Tácito, Renovar, 1997; Discurso de recepção a Paulo Tarso Flecha de Lima, na Academia Mineira de Letras, em 16 de outubro de 1997; Discurso de recepção a Geraldo de Camargo Vidigal, no Pen Clube do Brasil, em 23 de outubro de 1997; “O Desafio da Nova Era: o Homem”, in Desafios do Século XX, coord. de Ives Gandra da Silva Martins, ABDR, pp.75/80 — 1997; Conferência sobre “Reforma Constitucional e limitação das Medidas Provisórias”, na Universidade de Pernambuco, em 21 de outubro de 1998; “Direitos Humanos — 50 anos”, conferência na Academia Brasileira de Letras, 1998; “Direito e Economia na virada do milênio” — Conferência Inaugural de seminário na Universidade Gama Filho — 1999; “A Federação e as Desigualdades Regionais no Brasil: Implicações Políticas” — Palestra em simpósio na Escola Superior de Guerra, em 15 de julho de 1999; “O Direito Constitucional no limiar de um novo milênio” — Conferência na Universidade Gama Filho, em 27 de agosto de 1999; “Liberdade contratual e concorrência” — Conferência no Congresso Internacional de Direito Comparado, RJ, em 23 de setembro de 1999; “Breves ponderações sobre a crise do Poder Judiciário”, in Revista de Processo, nº 98, abril/junho 2000, estudo em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira; “Rui Barbosa em Haia e Buenos Aires” — Conferência no Instituto dos Advogados Brasileiros, Revista do IAB, nº 92 — 2000.

Prefácios aos livros: Advocacia Empresarial, do Prof. Ives Gandra da Silva Martins, Departamento Editorial OAB-SP, 1988; A Arte de Acusar, do Ministro João Batista Cordeiro Guerra, Ed. Forense Universitária, 1989; A Nova Constituição e o Direito Internacional, coord. pelo Prof. Jacob Dolinger — Freitas Bastos; Poema de um livro só, de Wilson Frade; Entrevista com Jânio Quadros, de Kleiber Andrade; Dois Livros de Ruth, poesias, de Ives Gandra da Silva Martins; Versos Reversos, poesias, de Almir Paula Lima; para a Coletânea da Academia Pousoalegrense de Letras; para o livro “Poesias”, de Renato Vidal Gandra Martins; para Arrufos, crônicas de J. Coriolando Beraldo.

Foi eleito para a Academia Brasileira de Letras em 6 de abril de 1989, ocupando a Cadeira nº 28, patrono Manuel Antonio de Almeida, fundador Inglês de Souza, na vaga de Menotti del Picchia, tomando posse em 20 de julho do mesmo ano, sendo recebido por Afonso Arinos de Mello Franco.

Atividades ao tempo de estudante — concursos realizados: Primeiro lugar no Concurso Nacional de Monografias, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, sobre o tema “A Guerra e seus reflexos no campo do Direito”, realizado em 1943; Primeiro lugar no Concurso Nacional de Oratória, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, sobre o tema “O conceito de Liberdade no Estado Moderno”, realizado em 1943; Primeiro lugar no Concurso de Monografias promovido pelo Centro Acadêmico Castro Alves, da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, sobre o tema “Qual a contribuição do Movimento Modernista à Literatura Brasileira”, em 1942; Primeiro lugar no Concurso de Oratória (prova de seleção para a escolha do representante de Minas Gerais no Concurso Nacional de Oratória) sobre o tema “A função social do Advogado”, em 1943; Segundo lugar no Concurso de Monografias, promovido pelo “Clube de Estudos Jurídicos” da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, sobre o tema “A Essência do Panamericanismo”, em 1942; Segundo lugar no Concurso de Oratória, promovido pelo Centro Acadêmico Afonso Pena, da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, sobre o tema “Raça e Civilização”, em 1939; Terceiro lugar no Concurso de Monografias, promovido pelo Clube de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, sobre o tema “É o advogado necessidade social comum a todos os regimes político-econômicos?”, em 1941; Primeiro lugar no Concurso de Oratória promovido no Ginásio Mineiro (hoje Colégio Estadual), em 1935; Primeiro lugar na tertúlia, no Ginásio Mineiro, em 1935.

Atualmente dedica-se ao exercício de atividades advocatícias, com a emissão de pareceres e atuação perante os tribunais.

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