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| IX Juizado Esp. Cível | | imprimir | Sala 1° an | Tel. 21 25877832 | |
O JEC é abreviação de Juizado Especial Cível, tratando-se de um órgão do Poder Judiciário estadual com a instituição e funcionamento disciplinados pela Lei Federal No. 9.099 de 26.09.1995, visando que a Justiça se torne acessível à população, de maneira gratuita e célere.
O IX Juizado Especial Cível, localizado no prédio da UERJ, surgiu na esteira das reformas processuais que visam tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente. Uma vara especializada em promover conciliações e julgar causas menos complexas e que envolvam valores menores na estrutura da UERJ, com o intuito de servir às necessidades dos moradores e freqüentadores do seu entorno, bem demonstra o papel social da Universidade.
Dedicando-se à prestação jurisdicional para as causas de sua competência, conta também com os serviços de atendimento aqueles que não podem ter uma assessoria jurídica particular. A UERJ sempre se caracterizou por ser, dentre as universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro, a que mais atende a estudantes e trabalhadores de nosso Estado.
Desde sua criação no ano de 1997, o Núcleo de Assistência Jurídica do IX JEC da UERJ já atendeu aproximadamente 100 (cem mil) pessoas, sejam trabalhadores, pessoas carentes, funcionários públicos lotados na Universidade e estudantes da mesma. A média diária de pessoas atendidas é de 80 (oitenta pessoas), podendo variar para mais.
O Juizado conta com o seguinte quadro de funcionários:
- 03 advogados;
- 02 funcionários cedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
- 07 estagiários bolsistas remunerados pelo DEPEXT;
- 15 estagiários não remunerados.
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