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PRH-ANP/MCT Nº 33 > Produção Acadêmica > Monografias
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CUNHA, Amanda Lourenço. Tratamento tributário das operações de refino e distribuição de derivados de petróleo,2003. Monografia (Graduação)– UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro,2003. [Orientador Prof. José Marques Domingues].

PERSEKE, Bruna de Mello. Coligamento de contratos: uma abordagem econômica das estruturas jurídicas de financiamento de projetos, 2004. Monografia (Graduação)-UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador prof. Guilherme Couto de Castro].

ANDRIOTTI, Caroline Dias. A responsabilidade civil dos concessionários na indústria do petróleo, 2004. Monografia (Graduação)-UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador prof. Guilherme Calmon Nogueira da Gama].

AMARAL, Caroline dos Reis. A regulação da ANP em defesa da livre-concorrência e do direito do consumidor no mercado de combustíveis: uma análise do direito de exclusividade, 2004. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador Prof. Flávio Galdino].

LUGON, Cecília Viana. A arbitragem no contrato de concessão de serviços públicos e no contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural, 2003. Monografia (Graduação) -UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2003. [Orientador Prof. Carmen Tibúrcio].

LEAL, Danielle Lins Lima. Inconstitucionalidade concreta: incidência inconstitucional de normas no caso concreto, um problema de múltiplas faces, 2004. Monografia (Graduação) – UEJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador Prof. Luís Roberto Barroso].

MACIEL, Diana Amendoeira. Unitização, 2003. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2003. [Orientador Prof. Marilda Rosado].

MARTINS, Érica Cristina da Fonseca. A cessão de contratos e sua utilização na indústria do petróleo, 2004. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador Prof. Marilda Rosado].

SILVA, Érika Damasio e. A reforma administrativa do Estado brasileiro: uma análise da Emenda Constitucional nº 9/95, 2002. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2002. [Orientador Prof. Maurício Mota].

AZEVEDO, Fernanda Porto de. O abastecimento de combustíveis no Brasil à luz da nova dogmética contratual, 2004. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004.. [Orientador Prof. Marilda Rosado].

LISBÔA, Flávia Gugliemo. O termo de ajustamento de conduta: como forma de proteção efetiva ao meio ambiente, 2003. Monografia(Graduação) – UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2003. [Orientador Prof. Marilda Rosado].

PEDROSO JUNIOR, Jorge Antonio. Unitização: um enfoque multifacetado à luz do direito brasileiro, 2004. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador Prof. Marilda Rosado].

CASTRO, Júlia Maria Gracia de. O contrato de transporte marítimo de petróleo: a responsabilidade civil do transportador, 2003. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2003. [Orientador Prof. Maurício Mota].

BEZERRA, Luiz Gustavo Escorcio. O licenciamento ambiental no ordenamento brasileiro: aspectos jurídicos fundamentais e procedimentos específicos na indústria do petróleo, 2004. Monografia (Graduação) – UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador Prof. Ronaldo do Livramento Coutinho).

BARRETO, Maria da Graça Manhães. O “government take” e o impacto da legislação tributária nas operações de petróleo e seus derivados, 2002. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2002. [Orientador Prof. João Eduardo Alves Pereira].

ALMEIDA, Mariana Lessa Rego de. Lex petrolea: a lex mercatoria nos contratos internacionais da indústria do petróleo e do gás natural, 2004. Monografia (Graduação) – UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador: Prof. Marilda Rosado].

XAVIER, Mônica Antão. A responsabilidade civil da Agência Nacional do Petróleo – ANP no exercício de poder normativo, 2003. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2003.

LAMAS, Natália Mizrahi. A cláusula compromissória estatutária como regra de governança corporativa: uma análise de seu alcance subjetivo, 2004. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador Prof. Carmen Tiburcio].

CORRÊA, Octávio Carneiro Silva. A atividade regulatória da Agência Nacional do Petróleo e a responsabilidade civil do concessionário de exploração e produção de petróleo e gás natural, 2002. Monografia (Graduação) – UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2002. [Orientador Prof. Marilda Rosado].

CARDOSO, Patrícia Silva. A oponibilidade do contrato de operação de posto de gasolina em relação a terceiros, 2003. Monografia (Graduação) – UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2003. [Orientador Prof. Maurício Mota e Co-orientador Daniela Santos].

BALERONI, Rafael Baptista. Consórcios e indústria do petróleo: caracterização do contrato de consórcio e sua aplicação “fora da concessão” para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, 2004. Monografia (Graduação) – UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador Prof. Alexandre Ferreira de Asumpção Alves].

FEIJÓ, Rafael Pontes. Substituição tributária do ICMS nas operações com petróleo e derivados, 2003. Monografia (Graduação)-UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2003. [Orientador Prof. Ricardo Lobo Torres].

MEDEIROS, Suzana Domingues. Arbitragem no Brasil entre o Estado e empresas privadas, 2001. Monografia (Graduação) – UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2001. [Orientador Prof. Jacob Dolinger].

MUCI, Thaís Mayhé. A participação popular nas agências reguladoras, 2003. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro,2003. [Orientador Prof. Ana Paula de Barcellos e Co-orientador Prof. Ana Brígida Villela de Andrade].

RIBEIRO, Tatiana das Santos. Extrafiscalidade no direito brasileiro, 2004. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador Prof. José Marcos Domingues de Oliveira].

MEDEIROS, Vinicius Jorge de. Imunidade de jurisdição e indústria do petróleo: “acta jure imperii ou acta jure gestions?”, 2004. Monografia (Graduação) - UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2004. [Orientador Prof. Carmen Tiburcio].

ESTÉVEZ, Tatiana Rodríguez. Enforque constitucional do PRH da desenvolvimento sustentável: reflexos na indústria do petróleo, 2005. Monografia (Graduação) – UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2005. [Orientador Prof. Marilda Rosado].

SOARES, Adriano Nascimento. O princípio da livre concorrência no setor de gás natural, 2005. Monografia (Graduação) – UERJ/Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, 2005. [Orientador Prof. Marilda Rosado].

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