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PRH-ANP/MCT Nº 33 > Seleção
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Para tornar-se um bolsista de Graduação do PRH-33, o aluno deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:
- dedicar-se integralmente ao curso;
- não estar recebendo Bolsa ou qualquer auxílio financeiro de outra agência de fomento, nacional ou internacional;
- ser aprovado no processo seletivo (prova escrita e entrevista);
- preencher, devidamente, o Formulário de Indicação de Bolsistas;
- matricular-se nas disciplinas oferecidas, atendendo ao currículo mínimo recomendado para obter o certificado de especialização em área do setor petróleo e gás natural;
- submeter-se aos critérios de aproveitamento da Faculdade de Direito da UERJ;
- comprometer-se a elaborar uma monografia de final de curso (projeto de graduação) de interesse do setor petróleo e gás natural;
- apresentar plano de monografia de graduação sobre tema de interesse do setor de petróleo e gás natural, até 06 (seis) meses após o início da Bolsa, comprometendo-se com sua execução e defesa.

Deveres dos Bolsistas:

1. Comunicar imediatamente à ANP qualquer modificação de sua situação inicial ou quaisquer outras que possam influir no desempenho de suas obrigações.

2. Apresentar à ANP, através do Coordenador do Programa, no prazo estabelecido por ele, e dentro dos prazos estipulados no Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa, os seguintes relatórios:
a. Relatório Semestral do Bolsista Aluno, em fevereiro e agosto de cada ano;
b. Relatório Final do Bolsista, até 90 (noventa) dias após o término de seu curso (formatura) de graduação, mestrado ou doutorado; e
c. Relatório Anual do Bolsista Pós-formatura, em 12, 24 e 36 meses após a data de sua formatura, sob pena de, não o fazendo, serem suspensos os pagamentos ou cancelada a Bolsa durante a vigência desta e de, posteriormente, ficar impedido de obter quaisquer outras Bolsas e/ou auxílios financeiros do PRH-ANP e de agências de fomento parceiras. Juntamente com o RFB deverão ser fornecidos dois exemplares da monografia, dissertação ou tese.

3. Matricular-se e cursar ao menos seis das Disciplinas Eletivas e/ou Grupos de Pesquisas oferecidos pelo Programa (clique aqui), a fim de obter o Certificado de Especialização em área do setor Petróleo e Gás Natural.

4. Até seis meses após a assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Bolsa, o bolsista deverá apresentar, por meio do Coordenador do Programa, o Plano de Trabalho de Pesquisa (ou Plano de Tese). Este deverá conter a indicação do tema da monografia, dissertação ou tese a ser desenvolvida, das atividades a serem empreendidas e o prazo previsto para sua apresentação (monografia) ou defesa (dissertação ou tese), não podendo ser superior ao período máximo previsto para a concessão da Bolsa.

5. A monografia, dissertação ou tese deverá obrigatoriamente versar sobre tema de interesse do setor petróleo e gás natural, selecionado durante o processo de seleção.

6. Comunicar com antecedência ao Coordenador do Programa sempre que for se afastar por mais de 21 (vinte e um) dias das atividades do curso, por qualquer motivo.

7. Encaminhar ao longo do mesmo período ao PRH-ANP/MCT uma cópia impressa e cópia eletrônica dos referidos trabalhos técnicos (relatório, nota técnica, etc.) ou publicações científicas produzidas com base em atividades profissionais e/ou pesquisas realizadas durante o período de proveito da Bolsa, no setor P&G, sempre que isso não acarretar problemas de direitos autorais (nesses casos deve-se encaminhar cópia em PDF). Solicitamos, na medida do possível, autorização para disponibilização via internet destes trabalhos e artigos.

8. Durante a vigência da Bolsa e após a formatura, manter o Coordenador do Programa e a ANP informados sobre suas atividades profissionais e apresentar, anualmente, sua avaliação quanto à adequação do treinamento recebido e seu aproveitamento nas atividades profissionais exercidas, por um período mínimo de três anos após a conclusão do curso.

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